I SÉRIE — NÚMERO 49

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valioso instrumento de fiscalização parlamentar dos Executivos e que continua a valer a pena constituir

comissões de inquérito quando se entende que há matéria que deve ser averiguada por essa via.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Filipe, começo por agradecer a questão

que colocou e que certamente contribuirá para irmos aprofundando o tema.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado referiu — e estou satisfeito por isso — que a questão que coloquei é

pertinente. Como se deduz das minhas palavras, é exatamente por estar convencido da importância do papel

das comissões de inquérito na vida parlamentar que entendo que deveremos promover as condições

institucionais desejáveis para que, do resultado dos trabalhos de qualquer comissão de inquérito, se possa

garantir a elaboração em condições de isenção do respetivo relatório e das respetivas conclusões.

O Sr. Deputado também disse, e reconheço, que não avancei qualquer resposta em concreto para

encontrar essa possível solução institucional. Mas, Sr. Deputado, estou convencido, e a sua própria

intervenção me ajuda a ficar mais ciente disso, de que o tema que trouxe interessará à Câmara. Portanto,

deverá ser num clima de aprofundamento de uma solução consensual que todos, sem exceção, deveremos

trabalhar.

Manifestei empenhamento em dar o meu concurso, porque tenho opiniões que gostarei de colocar em sede

própria. O Sr. Deputado António Filipe também já o fez e, por isso, esperarei que outros se juntem a esta

disponibilidade para que possamos, mais uma vez, revisitar o regime das comissões de inquérito e com isso

garantir que elas passem a ser totalmente respeitadas no final dos seus trabalhos, através dos seus relatórios

e das suas conclusões, para que a relação de confiança entre este Parlamento e os eleitores se aprofunde e

não seja posta em causa.

Sr. Deputado António Filipe, termino a minha resposta apenas com um reparo: o Sr. Deputado começou

por dizer que aparentemente esta matéria só interessava à parte esquerda do Hemiciclo. Julguei que também

se iria referir à questão da supervisão financeira em relação ao sistema financeiro. Tenho pena que não tenha

abordado essa matéria, porque igualmente me parece de grande relevância e interesse nacional.

Aplausos de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, gostaria de lhe dizer que é

sempre difícil comparar 2 minutos de um pedido de esclarecimento aos 10 de uma intervenção, onde é

possível abordar com profundidade dois temas diferentes. No entanto, tentarei referir-me aos dois, porque

creio que ambos são importantes, mas permita-me que o faça de uma forma tão direta que poderá até parecer

que há uma ausência de espaço para diálogo, o que não é manifestamente o caso.

Sobre a independência dos Deputados na comissão de inquérito, devo dizer que abordar o tema apenas e

só pela relação das maiorias com as minorias no Parlamento é manifestamente insuficiente. Creio que a forma

certa de abordar este problema é a da subserviência dos Deputados aos Governos dos seus partidos. Isso é

que verdadeiramente foi demonstrado pela comissão de inquérito dos, vulgo, swap. Vimos, de facto, uma

maioria PSD e CDS a tentar branquear a ação deste Governo, mas também não deixa de ser verdade que

assistimos a parte da oposição, a do Partido Socialista, a tentar branquear a posição do Governo anterior.

Por isso, se é de independência que devemos falar é da independência de todos os Deputados. Esse é que

é o principal motivo de preocupação.

Como é que podemos responder a isso de uma forma muito clara? Em primeiro, não descredibilizando as

comissões de inquérito. Para nós, elas têm dois papéis fundamentais: um primeiro de informação. Há muitos

dados e muita informação que não vêm a público e, por isso, para informação dos cidadãos é importante que