14 DE FEVEREIRO DE 2014

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A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mais: no que à RTP diz respeito quem está «fora de jogo» é V. Ex.ª!

Vamos convir que quem está «fora de jogo» é V. Ex.ª! E explico-lhe porquê.

O Sr. Deputado veio aqui misturar matérias que não faz sentido serem misturadas. Podemos analisar o

modelo de governo e é facto, é verdade que dissemos na Comissão que não nos opomos a um conselho

independente, se ele for objetivamente independente. Mas o Sr. Deputado, se for sério neste debate, sabe

bem as críticas e as dúvidas que colocámos relativamente aos riscos de governamentalização do conselho

geral independente tal como ele está na proposta de lei, pelo que estamos disponíveis para apresentar

propostas no sentido de garantir a independência desta entidade.

Agora, explique-me V. Ex.ª como é que confunde o conselho geral independente com os trabalhadores e

com aquilo que está sobre a mesa, que é ou a externalização dos serviços, ou o despedimento coletivo, ou

esta hipocrisia de «saídas voluntárias» em que os profissionais com mais experiência ganham mais em ser

despedidos do que em sair voluntariamente!… Explique-me V. Ex.ª e diga-me se não está mesmo «fora de

jogo» no que à RTP diz respeito!… Como está, aliás, o Sr. Ministro.

O Sr. Deputado sabe que quer o Sr. Ministro quer o Sr. Presidente do Conselho de Administração

assumiram que a RTP tem trabalhadores a mais — certo? — e que é preciso reduzir drasticamente os custos

com recursos humanos. Isto é verdade! Esta empresa que perdeu mais de 1200 profissionais nos últimos

anos.

Mais: o Sr. Deputado tem um ministro que vem aqui comparar o que não pode ser comparado, ou seja, que

vem aqui dizer que a RTP tem trabalhadores a mais, porque não tem os mesmos das televisões privadas. Isto

é uma vergonha! Isto nem devia ser aceitável! Sabe porquê? Porque não se pode comparar realidades que

não são comparáveis, quer pelas obrigações a que a RTP está sujeita, como bem sabemos, quer pelos dois

serviços que cumpre, de televisão e de rádio.

Portanto, «fora de jogo» está o PSD, com a sua licença!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, saúdo-a pela

intervenção que fez porque, de facto, coloca em cima da mesa a questão com a abordagem que ela deve ter.

Sem prejuízo de o Sr. Deputado Sérgio Azevedo ter tentado ser um Gabriel Alves do debate parlamentar,

não como jogador, mas como comentador de fora, mas sem o estilo e a qualidade a que nos habituou Gabriel

Alves, francamente, não conseguiu rematar à questão principal, aquela que nos mobiliza para este debate.

Qual é o problema principal da RTP? É um problema de recursos, é um problema de financiamento. Não é um

problema de governamentalização.

A questão que nos é trazida pelo PSD e pelo CDS, através da proposta de lei, é um bocadinho

reminiscente da ideia de uma pessoa viciada no jogo que pede: «Por favor, não me deixem entrar no Casino»,

quando, na realidade, a única coisa que o Governo tem de fazer para não assegurar a governamentalização é

não governamentalizar, é não procurar influenciar as decisões do Conselho de Administração.

Portanto, está inteiramente nas mãos do Governo, com o quadro legislativo atual, não o fazer, porque,

recordo, o quadro legislativo atual, que o Governo herdou do Partido Socialista, foi construído no momento em

que, pela primeira vez na história da RTP, o ministro não alterou o conselho de administração, o ministro

manteve o saneamento financeiro que tinha herdado do governo anterior, do Governo do PSD, o ministro

aumentou os poderes do regulador e aumentou os mecanismos de controlo do serviço público e introduziu os

Provedores do Telespectador e do Ouvinte, mais uma vez, reforçando as garantias de independência do

serviço público.

Protestos do PSD.