I SÉRIE — NÚMERO 49

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O que tivemos agora e ao que assistimos, desde a desorientação inicial do Ministro Miguel Relvas, foi

precisamente ao inverso, ou seja, foi ao deitar fora o que estava bem feito e procurar criar um problema onde

ele não existia.

Por isso, concentremo-nos no que é fundamental e é sobre o fundamental que eu queria colocar uma

questão à Sr.ª Deputada.

Fundamentalmente, o problema da RTP é de financiamento. Pedia-lhe que comentasse também se —

dados que se tornaram públicos, no quadro destas audições — a opção do Governo em, por um lado, acabar

com a indemnização compensatória e, por outro, em substituí-la por um aumento da CAV, que é insuficiente,

não vai, claramente, cavar ainda mais o fosso em que a RTP se encontra.

Mas há um aspeto que é importante sublinhar novamente: numa conferência realizada em Lisboa, a

Presidente da União Europeia da Radiodifusão veio dizer, muito claramente, que o cálculo estava mal feito e

que era necessário, pelo menos, um valor de 3 € para que se pudesse fazer um financiamento adequado do

serviço público de rádio e televisão — e, note-se, «adequado» para substituir o que desaparece com o fim da

indemnização compensatória, já nem sequer estamos a falar no ideal para assegurar a qualidade da RTP.

Esta é a questão de fundo que nos deve mobilizar. A RTP, o serviço público de rádio e televisão de

qualidade é a seiva da democracia, porque é o garante do pluralismo, é o garante da informação isenta, é o

garante de todas as regiões terem uma voz e uma capacidade de projetar aquilo que sucede nos seus

territórios e é aquilo que, infelizmente, com as medidas que estão em cima da mesa propostas pelo atual

Governo, está em risco de desaparecer.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, muito obrigada pela

sua questão.

Sr. Deputado, foi mesmo esse o desafio que aceitámos ao fazer a declaração política, em jeito de balanço

das audições que tivemos com a tutela e com o Presidente do Conselho de Administração, sendo que

identificamos que o essencial é o reconhecimento do subfinanciamento, que, do nosso ponto de vista, é um

subfinanciamento crónico da RTP.

Como sabe, condenamos a extinção da indemnização compensatória, fizemos, aliás, propostas em sede

de Orçamento do Estado no sentido da sua reposição, e entendemos que é uma vergonha que o Estado se

tenha, desta forma, descomprometido face a preceitos constitucionais, porque a verdade é que o Estado tem a

obrigação de garantir o financiamento do serviço público de televisão e de rádio.

Mas mais sinistra, convirá, e, porventura, o Sr. Deputado acompanhar-me-á neste raciocínio, é a ideia

criada pelo Governo de que pôr os contribuintes a pagar duas vezes é a forma de garantir transparência no

modelo de financiamento da RTP. Ou seja, os contribuintes pagam os impostos, aumenta-se-lhes a CAV e isto

é igual a mais transparência. Ora, este argumento não cabe na cabeça de ninguém, exceto na do Sr. Ministro

responsável pela área.

Um outro argumento ainda mais sinistro é o de entender que continuar a preservar este subfinanciamento é

uma forma de reforçar a independência da RTP, o que é absolutamente incompreensível, é exatamente o

oposto, uma vez que é o estrangulamento financeiro que reforça os mecanismos de dependência — aliás, a

independência só se assegura com garantias de saúde financeira para esta empresa e para o serviço público.

Depois, temos estas maroscas, que nem sequer são justificáveis do ponto de vista político: como é possível

que o Ministro diga uma coisa e o Presidente do Conselho de Administração diga exatamente o oposto no que

à CAV diz respeito? É que a contribuição do audiovisual deveria, segundo recomendação da própria União

Europeia, ser aumentada para 3 €, mas a opção foi a dos 2,65 €. O Ministro diz que foi o Conselho de

Administração que decidiu assim e o Conselho de Administração diz que foi o Ministro que decidiu assim…!

Ora, esta instabilidade, com a ameaça de despedimento permanente que os trabalhadores da RTP vivem,

é absolutamente inaceitável, do nosso ponto de vista. Todavia, entendemos que a resistência de todas as

forças políticas e dos profissionais, sobretudo da RTP e da Lusa, encontrará um futuro para as suas

responsabilidades e para o seu papel determinante na qualificação da nossa democracia.