Debates Parlamentares - Diário 049, p. 55 (2014-02-13)

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14 DE FEVEREIRO DE 2014

vinculação imediata para resolver o problema de específicos grupos de entre docentes contratados, desviados

de um enquadramento global e dos termos equitativos em que a solução deve assentar.

Entendemos, assim, que, nas atuais circunstâncias, a vinculação dos professores de disciplinas do ensino

artístico, respeitando o quadro legal de base específico,…

Protestos de Deputada do PCP Rita Rato.

… deverá ser equacionada sob critérios e regras aplicáveis, tendo em vista a vinculação aos quadros dos

restantes docentes sucessivamente mantidos em regime de contratação, em violação das normas laborais

aplicáveis. É isso, e não menos que isso, que se exige com a máxima urgência.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para intervir, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há dois problemas diferentes em

debate.

Por um lado, há um projeto de lei do PCP, que veio por arrastamento do projeto de lei do Bloco de

Esquerda, e que o Bloco de Esquerda apoia inteiramente. É preciso fazer a vinculação, a vinculação não é só

aquela de que fala o Governo, é uma vinculação feita noutros moldes e nós acompanhamos completamente a

necessidade de vinculação.

Por outro lado, há o projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta aqui, hoje, ao qual nenhum Sr.

Deputado se referiu.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ninguém o leu!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O projeto que o Bloco de Esquerda aqui traz é sobre professores que já

estão vinculados. Eles são funcionários públicos, eles estão vinculados e os senhores não vão poder despedi-

los. Eles são funcionários públicos!

O que acontece é que, em 2007, foi feito um decreto-lei — um dos múltiplos, dos 500 que já se fizeram

sobre o ensino artístico e que foram «feitos com os pés», não há outra palavra para descrever a maneira como

o ensino artístico tem sido tratado em Portugal — que criou uma situação de desigualdade face a professores

com as mesmas habilitações, com o mesmo vínculo à função pública. Há uns que são docentes e há outros,

poucos, com anos de experiência, que construíram com o seu trabalho o que são as escolas artísticas, que

estiveram presentes em todo esse percurso, que é um percurso que orgulha pelo trabalho que foi feito por

estes docentes, que forma excluídos de serem considerados docentes, são «Anexo II», não existem!

Para o Estado português, professores que deram a sua vida ao ensino artístico, que estão vinculados à

função pública, não têm sequer o direito a serem considerados docentes, são «Anexo II» por causa do erro de

um decreto-lei!

É por isso que o Provedor de Justiça fez uma recomendação clara, dizendo que há uma situação de

injustiça que tem de ser corrigida por via legislativa. Cá estamos, por via legislativa, a corrigir uma situação de

injustiça, absurda, que pode ser corrigida tão facilmente, basta os Srs. Deputados e as Sr.as

Deputadas

quererem tratar com dignidade quem toda a vida tratou dignamente o ensino artístico.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que fica assim concluído o

segundo ponto da nossa ordem do dia.

Vamos prosseguir com o terceiro e último ponto da nossa ordem do de trabalhos, que consiste na

discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 493/XII (3.ª) — Integração da totalidade do lugar de Lagoa na

União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das

14 DE FEVEREIRO DE 2014 55 vinculação imediata para resolver o problema de específicos grupos de entre docentes contratados, desviados de um enquadramento global e dos termos equitativos em que a solução deve assentar. Entendemos, assim, que, nas atuais circunstâncias, a vinculação dos professores de disciplinas do ensino artístico, respeitando o quadro legal de base específico,… Protestos de Deputada do PCP Rita Rato. … deverá ser equacionada sob critérios e regras aplicáveis, tendo em vista a vinculação aos quadros dos restantes docentes sucessivamente mantidos em regime de contratação, em violação das normas laborais aplicáveis. É isso, e não menos que isso, que se exige com a máxima urgência. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para intervir, a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois problemas diferentes em debate. Por um lado, há um projeto de lei do PCP, que veio por arrastamento do projeto de lei do Bloco de Esquerda, e que o Bloco de Esquerda apoia inteiramente. É preciso fazer a vinculação, a vinculação não é só aquela de que fala o Governo, é uma vinculação feita noutros moldes e nós acompanhamos completamente a necessidade de vinculação. Por outro lado, há o projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta aqui, hoje, ao qual nenhum Sr. Deputado se referiu. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ninguém o leu! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O projeto que o Bloco de Esquerda aqui traz é sobre professores que já estão vinculados. Eles são funcionários públicos, eles estão vinculados e os senhores não vão poder despedi-los. Eles são funcionários públicos! O que acontece é que, em 2007, foi feito um decreto-lei — um dos múltiplos, dos 500 que já se fizeram sobre o ensino artístico e que foram «feitos com os pés», não há outra palavra para descrever a maneira como o ensino artístico tem sido tratado em Portugal — que criou uma situação de desigualdade face a professores com as mesmas habilitações, com o mesmo vínculo à função pública. Há uns que são docentes e há outros, poucos, com anos de experiência, que construíram com o seu trabalho o que são as escolas artísticas, que estiveram presentes em todo esse percurso, que é um percurso que orgulha pelo trabalho que foi feito por estes docentes, que forma excluídos de serem considerados docentes, são «Anexo II», não existem! Para o Estado português, professores que deram a sua vida ao ensino artístico, que estão vinculados à função pública, não têm sequer o direito a serem considerados docentes, são «Anexo II» por causa do erro de um decreto-lei! É por isso que o Provedor de Justiça fez uma recomendação clara, dizendo que há uma situação de injustiça que tem de ser corrigida por via legislativa. Cá estamos, por via legislativa, a corrigir uma situação de injustiça, absurda, que pode ser corrigida tão facilmente, basta os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas quererem tratar com dignidade quem toda a vida tratou dignamente o ensino artístico. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que fica assim concluído o segundo ponto da nossa ordem do dia. Vamos prosseguir com o terceiro e último ponto da nossa ordem do de trabalhos, que consiste na discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 493/XII (3.ª) — Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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