Debates Parlamentares - Diário 049, p. 59 (2014-02-13)

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14 DE FEVEREIRO DE 2014

circunstância, situação que teremos de tratar para futuro e que outros Srs. Deputados já têm levantado em

sede de comissão. Não fica mal fazer aqui esse alerta.

Queria ainda dizer que o que importa é a resolução deste problema, não propriamente o problema mais

genérico da extinção das freguesias ou do eufemismo da agregação de freguesias, a não ser nesta

circunstância, muito peculiar, de que é difícil a alguém saber de que terra é quando parte da sua comunidade

está na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e a outra parte está na União das

Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova. É caso para dizer que é difícil saber de que terra se é.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Apenas duas notas para dizer que não há

pressa nenhuma, por parte do Partido Socialista, para ver este assunto resolvido O problema tem tantos anos

que aquelas populações esperarão que o Parlamento decida em mais 15 dias, um mês ou dois meses.

Também achamos bem que o Parlamento possa tomar uma decisão depois de ouvidas a câmara

municipal, a assembleia municipal e as assembleias de freguesia das duas freguesias em causa. Ouvimos,

aliás, com o devido cuidado, intervenções, como por exemplo a do CDS/PP, dizendo que, desde que as

populações o digam de forma expressa, o Parlamento fará bem em aprovar aquela que for a vontade das

populações.

Nessa medida, e para atuar com todas as cautelas, com certeza que estamos de acordo em que este

diploma possa baixar à comissão para receber todos os pareceres, sem votação, para que depois o

Parlamento possa, atendendo à vontade que vier a ser expressa por parte das populações, tomar essa

decisão, se possível por unanimidade.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara

Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queríamos saudar a posição do

Sr. Deputado Laurentino Dias de fazer baixar à comissão, sem votação, este projeto de lei, porque, de facto, é

muito importante ouvir a população e porque é determinante a vontade da população numa matéria tão

importante como esta.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que fica

assim concluído o debate deste último ponto da nossa ordem do dia de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, e a respetiva ordem de trabalhos terá dois

pontos.

Do primeiro ponto consta o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do

artigo 224.º do Regimento.

O segundo ponto tem a ver com votações regimentais, no final do debate, estando agendados, sem

discussão, só para votação, os diplomas seguintes: projeto de lei n.º 505/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei

n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à

habitação em situação económica muito difícil (PS) e projetos de resolução n.os

939/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a criação de um Fundo de Garantia ao Crédito à Habitação (PS) e 940/XII (3.ª) — Recomenda ao

14 DE FEVEREIRO DE 2014 59 circunstância, situação que teremos de tratar para futuro e que outros Srs. Deputados já têm levantado em sede de comissão. Não fica mal fazer aqui esse alerta. Queria ainda dizer que o que importa é a resolução deste problema, não propriamente o problema mais genérico da extinção das freguesias ou do eufemismo da agregação de freguesias, a não ser nesta circunstância, muito peculiar, de que é difícil a alguém saber de que terra é quando parte da sua comunidade está na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e a outra parte está na União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova. É caso para dizer que é difícil saber de que terra se é. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias. O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Apenas duas notas para dizer que não há pressa nenhuma, por parte do Partido Socialista, para ver este assunto resolvido O problema tem tantos anos que aquelas populações esperarão que o Parlamento decida em mais 15 dias, um mês ou dois meses. Também achamos bem que o Parlamento possa tomar uma decisão depois de ouvidas a câmara municipal, a assembleia municipal e as assembleias de freguesia das duas freguesias em causa. Ouvimos, aliás, com o devido cuidado, intervenções, como por exemplo a do CDS/PP, dizendo que, desde que as populações o digam de forma expressa, o Parlamento fará bem em aprovar aquela que for a vontade das populações. Nessa medida, e para atuar com todas as cautelas, com certeza que estamos de acordo em que este diploma possa baixar à comissão para receber todos os pareceres, sem votação, para que depois o Parlamento possa, atendendo à vontade que vier a ser expressa por parte das populações, tomar essa decisão, se possível por unanimidade. Aplausos do PS. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queríamos saudar a posição do Sr. Deputado Laurentino Dias de fazer baixar à comissão, sem votação, este projeto de lei, porque, de facto, é muito importante ouvir a população e porque é determinante a vontade da população numa matéria tão importante como esta. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que fica assim concluído o debate deste último ponto da nossa ordem do dia de hoje. A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, e a respetiva ordem de trabalhos terá dois pontos. Do primeiro ponto consta o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento. O segundo ponto tem a ver com votações regimentais, no final do debate, estando agendados, sem discussão, só para votação, os diplomas seguintes: projeto de lei n.º 505/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil (PS) e projetos de resolução n.os 939/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Garantia ao Crédito à Habitação (PS) e 940/XII (3.ª) — Recomenda ao

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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