I SÉRIE — NÚMERO 62

36

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.

Membros do Governo: Quero começar por colocar duas questões prévias relativamente àquilo que foi aqui

afirmado pelo Sr. Deputado António José Seguro.

A primeira é para dizer que o PSD não considera tão irrelevante como o Sr. Deputado António José Seguro

a posição do Partido Socialista relativamente a formar, com a maioria e o Governo, compromissos políticos

com vista ao futuro.

Entendemos que um compromisso do Partido Socialista com as principais orientações estratégicas do

País, nos próximos anos, é um bom sinal para os mercados, constitui uma perceção que não deixará de ter

reflexo nas taxas de juro e também uma perceção de que as reformas que o País está a empreender terão

durabilidade, sustentabilidade e estabilidade, o que servirá o crescimento económico e a estabilização

financeira.

Uma segunda nota é relativa a uma novidade deste debate: o Partido Socialista, através do Sr. Deputado

António José Seguro, apresentou-se aqui defensor de uma renegociação da dívida. É certo que conhecíamos

a posição do Partido Socialista de renegociar o Programa de Assistência Económica e Financeira, porque isso

foi, de facto, referido várias vezes em intervenções públicas do Partido Socialista. Agora, renegociar a dívida

ou mesmo reestruturá-la é uma novidade que não sabemos se compagina uma adesão a um conhecido

manifesto lançado na sociedade nos últimos dias. Porventura, será a 71.ª subscrição desse manifesto, mas

creio que o Partido Socialista e o Sr. Deputado António José Seguro terão oportunidades e ocasiões, no

futuro, de poderem explicar ao País em que termos é que defendem a renegociação da dívida para os

próximos anos.

Protestos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não faça perguntas difíceis!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, no que toca ao Conselho Europeu,

acompanhamos as três prioridades que o Governo aqui apresentou para levar a esta reunião. Desde logo,

aquela que tem a ver com a criação de uma união bancária plena.

Sabemos que há um diálogo entre o Conselho e o Parlamento Europeu que gostaríamos que pudesse ter

resultados práticos o mais depressa que for possível, porque todos sabemos que a implementação e a criação

de facto de uma união bancária permite a igualdade de financiamento em toda a União Europeia e favorece o

financiamento das nossas empresas, face às desigualdades que hoje se verificam relativamente a outros

Estados-membros.

Também no que toca a uma outra prioridade a que o Sr. Primeiro-Ministro aqui se referiu, qual seja a de

criar condições para uma maior competitividade industrial da Europa — fala-se, inclusivamente, num

renascimento industrial da Europa, aliás, nós, em Portugal, temos uma Estratégia de Fomento Industrial para o

Crescimento e o Emprego 2014-2020 para a qual também queremos colher os contributos dos outros partidos

—, é essencial a criação das condições para uma união bancária, quer para implementarmos a nossa

estratégia nacional, quer para obtermos uma estratégia europeia no domínio do relançamento da indústria,

porque não há reindustrialização se não houver financiamento, se não houver capacidade de as empresas, em

igualdade de circunstâncias, poderem ter os seus projetos e esses projetos poderem ser competitivos.

Uma terceira nota, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente à agenda que diz respeito ao clima e à energia.

Desde 2007 que se definiram metas no âmbito europeu e creio mesmo que estamos em condições de

poder dizer que Portugal tem estado no cumprimento dos objetivos estabelecidos no domínio energético, quer

em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, quer do aumento da capacidade das

energias renováveis, quer mesmo da melhoria da eficiência energética. Mas, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui

aludiu, e bem, há uma outra componente, a da interligação entre os Estados da União Europeia, sem a qual

não teremos aumentos de eficiência nem mesmo redução de custos da energia.

Aliás, e o Sr. Primeiro-Ministro também o referiu, o contexto político da situação que se vive na Ucrânia

preocupa-nos muito — e esperamos que também possa sair deste Conselho uma resposta vigorosa da União

Europeia, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, no sentido do respeito pelas leis internacionais, pela

Constituição do Estado da Ucrânia e também pelos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos