I SÉRIE — NÚMERO 62

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que a solução que está ser desenvolvida é, realmente, em termos unificados, uma solução melhor e com mais

garantias do que aquela que hoje existe.

A Sr.ª Presidente: — Queria concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino, Sr.ª Presidente, agradecendo a todos o contributo que deram para

este debate. Julgo que Portugal tem, hoje, condições para acreditar que o futuro que temos à nossa frente na

União Europeia é um caminho mais robusto e mais esperançoso do que aquele que percorremos nos últimos

anos.

A evidência está aí à porta: a recuperação económica pode não ser ainda duradoura aos olhos da maior

parte dos europeus, mas é importante para resolver problemas sociais que se acumularam durante a crise e

que também pode ir ao encontro dos interesses dos portugueses.

Neste debate no Conselho Europeu de Bruxelas, não deixaremos de realçar as expetativas que temos e

também de sublinhar alguns aspetos que são da responsabilidade europeia e que precisam de andar mais

depressa para que aqueles que demonstraram ter responsabilidade também possam agora colher os

benefícios da solidariedade e da coesão europeias que, evidentemente, precisamos coletivamente de atingir

para progredirmos e melhorarmos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro.

Termina aqui este debate, ficando assim concretizada a nossa ordem do dia.

Desejo aos membros do Governo muito boa tarde.

Passo a referir a ordem do dia de amanhã: o primeiro ponto será preenchido pelo debate, na generalidade,

da proposta de lei n.º 211/XII (3.ª) — Modifica o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de

proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos

Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência

na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM); o segundo ponto consistirá na discussão da petição n.º

307/XII (3.ª) — Apresentada pelo Prof. Arq.º José Manuel Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da

República que encontre uma solução para o cinema Odéonque dignifique a cidade de Lisboa; do terceiro e

último ponto consta a apreciação da petição n.º 232/XII (2.ª) — Apresentada por Hélder Simão Ribeiro de

Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que a legislação em vigor em matéria de contratos

seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e com

espaçamentoentre linhas de 1,15.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 1 minuto.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.