20 DE MARÇO DE 2014
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ao nível económico e teremos uma fatura grande, em dinheiro, a pagar. Ora, é isso que queremos também
evitar.
Sr. Primeiro-Ministro, por outro lado, gostaria de dizer que as metas que a União Europeia está a impor aos
países, independentemente da sua situação económica concreta, é uma coisa extraordinariamente
preocupante. Ou seja, impor determinadas metas sem ter em conta as realidades concretas e os impactos
diferenciados que metas iguais podem ter sobre realidades diferentes, é uma coisa preocupante. Nesse
sentido, aquilo que gostaríamos de dizer é que as metas que nos são impostas são incompatíveis com a
nossa capacidade de gerar crescimento e, portanto, com a nossa capacidade de gerar riqueza.
Assim se vai formando uma Europa das desigualdades, uma Europa onde a Alemanha é grande e onde
Portugal é pequenino e nos encontros que Pedro Passos Coelho tem com a chanceler Merkel nota-se essa
grandeza da Alemanha e essa pequenez de Portugal. E, Sr. Primeiro-Ministro, isto deve, também, merecer-
nos preocupação.
Por outro lado, gostava de terminar dizendo o seguinte: tomara, Sr. Primeiro-Ministro — mas tomara
mesmo! —, que os portugueses, na próxima oportunidade que são as eleições europeias, deem um claro
recado — mas grande! — ao Governo português, à troica e à União Europeia, que tanto fazem definhar este
País.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.
O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as
e Srs. Deputados: A
União Europeia tem atravessado anos muito difíceis e vive ainda desafios muito fortes. Como se não bastasse
um certo «engasganço» económico, a crise e a incerteza financeira, as dificuldades sociais e a crise social,
chegou a crise da Ucrânia. Esta é uma crise difícil: dura, exigente, muito complexa.
Pela nossa parte, não queremos, nem devemos, contribuir para uma escalada, pelo contrário, mas não
devemos diminuir minimamente a sua gravidade. É uma crise grave. Mais, é uma crise perigosa, muito
perigosa. Oxalá haja uma saída limpa para a embrulhada que se armou na fronteira leste da União Europeia.
O Conselho Europeu e os Estados-membros devem avaliá-la como o mais estrondoso fracasso da política
de vizinhança da União Europeia e o mais intenso desafio com que está confrontada.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Mas erros de avaliação não justificam nem desculpam,
minimamente, a ação russa.
Tem de ser dito que não queremos confrontação com a Rússia, queremos cooperação e boa cooperação
com a Rússia, mas é indispensável que a Rússia, por seu lado, não queira confrontação com o resto da
Europa, queira boa cooperação também e perceba que vivemos no século XXI, não no século XIX, nem
sequer no século XX.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — O dever de solidariedade nesta contingência é
indiscutivelmente com a Ucrânia, uma vez que a anexação da Crimeia é inaceitável na substância, no tempo e
no modo.
Se mais não houvesse para dizer, este foi um movimento traiçoeiro, ou seja, aproveitar um tempo de
vulnerabilidade política de um vizinho que atravessa uma transição democrática muito difícil para lhe
abocanhar uma parte do território é um procedimento politicamente inaceitável e moralmente muito reprovável.
Depois da blitzkrieg inventou-se o blitz referendum para mascarar a ilegitimidade da anexação territorial a
que fomos assistindo, em direto e pela televisão, na Crimeia e no Kremlin.
As consequências destes factos são incalculáveis, na exata significação da palavra — impossíveis de
calcular. E não devemos confundir com aceitação a placidez e a tranquilidade com que olhamos factos