I SÉRIE — NÚMERO 62

30

O Sr. António José Seguro (PS): — … porque se encontrarmos uma solução europeia para a dívida,

designadamente com a proposta que temos aventado, de mutualização da parte superior aos 60% — não

apenas da dívida portuguesa mas a de todos os outros países da Europa, e estamos a falar de 15 em 18

países —, aí, sim, poderemos beneficiar dessa solução, de modo a aliviar os sacrifícios dos portugueses.

São os portugueses que nos motivam, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Do que nos é possível conhecer

até agora da agenda do Conselho Europeu, ficam claras duas questões.

Primeira, quer o Conselho quer a Comissão estão a protagonizar uma gigantesca campanha de

mistificação em torno da ideia de que o pior da crise já passou. Conhecemos bem essa campanha por cá —

uma campanha ditada pelo facto de estarmos à porta das eleições.

Mas, se há algo clarificador no projeto de conclusões do Conselho para lá da propaganda que encerra, é a

involuntária confissão e o autodesmentido da campanha em torno da retoma e da saída limpa.

Lemos o projeto de conclusões e lá estão todas as linhas de aumento da exploração, de canalização de

recursos públicos para a banca, de concentração e centralização do capital na União Europeia, de garantia de

lucros fabulosos aos monopólios e às transnacionais, à custa dos salários e direitos dos trabalhadores.

Basta ver, por exemplo, o que está redigido no projeto de conclusões sobre a Irlanda para se ver quais são

as tão cantadas saídas.

Sabe o que está na forja para o povo inglês, Sr. Primeiro-Ministro? No processo do Semestre Europeu, a

Irlanda será incluída no procedimento por défice excessivo, portanto, será incluída no processo de governação

económica, ou seja, restrições de soberania económica e orçamental, prosseguimento de destruição de

direitos sociais e laborais, cortes adicionais nos salários e pensões de forma permanente, mais privatizações,

destruição dos serviços públicos para alimentar a gula do grande capital.

Ora, isto vem dizer-nos o que já sabíamos: nem lá nem cá há saídas limpas! Só políticas das «troicas» por

outros meios…!

Por outro lado, e apesar do orçamento da União Europeia continuar a ser um indigente — em sentido

metafórico, perceba-se! —, pretende-se canalizar o que resta para melhorar a competitividade da política

industrial, mobilizando os recursos para a investigação de excelência e para os grandes projetos de

infraestruturas.

Ora, todo este palavreado mais não quer dizer do que subjugar o investimento na ciência ao serviço do

mercado, particularmente as grandes multinacionais através do que chamam «de excelência» que, traduzido,

significa a exclusão de estruturas de investigação de países como o nosso e a canalização dos fundos para a

investigação em tudo o que possa ser vendável, deixando de fora qualquer política de investigação pública e

ao serviço do interesse de todos, processo este, de resto, agravado pelo regime de patentes (unitária) e pela

intenção da criação do tribunal unificado de patentes.

É preciso lembrar que, quando aqui colocámos a questão, só o CDS nos acompanhou, porque a posição

do Governo de então do Partido Socialista era contrária, ou seja, era a favor desta mutilação que hoje volta a

estar aqui na ordem do dia.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Para cumprir aqueles objetivos lá vêm com as parcerias público-

privadas, forma bem conhecida de investimento público para lucro privado, e o recurso à dita «fuga de

cérebros» jovens e menos jovens de elevado grau de formação e conhecimento científico.

Mas de relevo é a gigantesca operação de concentração do setor bancário que está em marcha. A

operação a que chamam «união bancária», salvaguardando, ao mesmo tempo, a união económica e

monetária e o instrumento que permite aos países produtores de produtos de elevada incorporação