I SÉRIE — NÚMERO 62

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Sr.ª Deputada, um Estado que não consegue levantar o dinheiro que é necessário para poder cumprir as

suas obrigações, seja com salários, seja com pensões, seja com os seus contratos, no dia em que um Estado

não tiver esse financiamento, todos os direitos ficarão em causa. É isso que não quero que aconteça, é isso

que não quero que volte a acontecer e é isso que, se cumprirmos com as nossas obrigações, não acontecerá.

Por isso, seria tão importante termos, coletivamente, não apenas formulado um desejo vago de que

poderíamos ter as coisas equilibradas, mas mostrarmos em concreto como é que poderíamos atingir esse

resultado. Ora, nós estamos a aproximar-nos desse resultado com o esforço dos portugueses, mas também

com a determinação do Governo e não, Sr.ª Deputada, com aquilo que pode considerar-se o apoio que Os

Verdes possam dar para esse percurso. Provavelmente, Os Verdes prefeririam que este caminho não fosse

trilhado e que o País não tivesse financiamento para poder satisfazer as suas necessidades. Mas aí, Sr.ª

Deputada, é a responsabilidade que nos separa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agora, sim, termina o debate quinzenal, o primeiro debate desta

tarde. Reitero as minhas desculpas à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e ao Sr. Primeiro-Ministro.

Vamos passar ao segundo debate desta tarde, que consta do debate preparatório do próximo Conselho

Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia

pela Assembleia da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia.

Há pouco, dizia, embora adiantadamente, que este debate tem uma moldura acordada em Conferência de

Líderes, que consiste no seguinte: a abertura do debate será feita pelo Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se as

intervenções de todas as bancadas parlamentares, que não terão uma réplica imediata do Sr. Primeiro-

Ministro, e o encerramento será feito pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Sendo assim, Srs. Deputados, declaro aberto o segundo debate da tarde, dando.

Tem a palavra para uma intervenção, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta semana, terá lugar o Conselho

Europeu que, de acordo com o seu calendário habitual, se dedica, na Primavera, no essencial, aos aspetos

que estão relacionados com a coordenação das políticas económicas dos Estados-membros, no quadro

daquilo que é conhecido como o Semestre Europeu. A meio do semestre o que se faz é o seguinte: a partir de

um relatório que é apresentado pelo Presidente da Comissão, é feita uma avaliação preliminar do nível de

desenvolvimento e de execução das recomendações específicas, que são dirigidas aos diversos Estados-

membros, no sentido de executarem, de acordo com o seu plano nacional de reformas ou com os seus

programas de convergência ou de estabilidade, as ações necessárias para a correção dos desequilíbrios

macroeconómicos, mas fundamentalmente orçamentais que possam exibir.

No entanto, desta vez, temos em agenda aspetos relacionados com a competitividade industrial na Europa

e temos também um primeiro debate sobre os novos objetivos que a União Europeia possa vir a estabelecer

na área da política energética e das alterações climáticas, tendo em vista a fixação de novas metas até 2030,

uma vez que o essencial das metas que estavam estabelecidas até 2020 se encontra relativamente bem

encaminhado no plano europeu.

Evidentemente, não escapa a ninguém que a situação que se vive na Ucrânia será também uma questão

que merecerá uma atenção muito especial por parte do Conselho Europeu, como, de resto, já aconteceu no

Conselho de Ministros extraordinário que esteve lugar há cerca de duas semanas.

Relativamente à questão económica, gostaria apenas de deixar uma breve referência quanto à posição

portuguesa. Em primeiro lugar, para dizer, como todos sabem, que estaremos até maio deste ano fora dos

requisitos normais do Semestre Europeu, na medida em que temos requisitos reforçados pelo facto de

estarmos a executar o Programa de Assistência Económica e Financeira. Em qualquer caso, a situação

portuguesa já foi objeto de apreciação na última reunião do Ecofin e do Eurogroup, na sequência da 11.ª

avaliação da troica que aqui teve lugar e, portanto, não é de esperar que a questão portuguesa possa

merecer, da parte da Comissão Europeia ou dos parceiros europeus, alguma observação particular, embora