Debates Parlamentares - Diário 062, p. 23 (2014-03-19)

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20 DE MARÇO DE 2014

Portanto, voltamos ao problema de sempre, que é a diferença entre o que se diz e o que se faz. Na

verdade, tudo o que de bom o Governo tenta anunciar nunca vai para frente e as famílias sabem que ficam

sempre e só com as más notícias. Ficam sempre e só a pagar mais, mesmo quando já não se percebe o que

estão a pagar. Aliás, a posição do Primeiro-Ministro sobre a ADSE é bem clara a este respeito: diz que não é

preciso mais dinheiro para a ADSE, que até está equilibrada, mas que pode vir a ser. É, portanto, um imposto,

como dizíamos, e os funcionários públicos são tratados pelo Governo como um porquinho mealheiro.

Ora, os funcionários públicos não podem ser tratados assim, como não podemos continuar a ter uma

política de insustentabilidade para quem vive neste País, em nome da sustentabilidade dos credores.

Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que está contente porque acha que as taxas de juro são sustentáveis

e que temos, portanto, a confiança dos credores. O que o Sr. Primeiro-Ministro não disse é que a

sustentabilidade que planeia para os credores é em nome da insustentabilidade do País, ou seja, em nome

dos cortes nos salários, nas pensões, na educação e na saúde.

Quando o Sr. Primeiro-Ministro chama «essa gente» a quem, com bom senso, lhe vem dizer que tem um

problema de sustentabilidade de vida pública, tem um problema de futuro com o País, o Sr. Primeiro-Ministro

esconde, de facto, que não tem nenhum projeto para quem vive neste País, para quem trabalha neste País e

não se importa absolutamente nada de não pagar pensões, de não pagar salários, de não cumprir na

educação, de não cumprir na saúde, de não cumprir com as suas obrigações com as pessoas, desde que

possa cumprir com as obrigações para os credores, as quais vão sempre crescer.

Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de notar que este debate começou com um não debate. Sobre a

reunião de há dois dias, sobre o que une e aproxima PSD e PS nem uma palavra. A divergência insanável

parecer ter ficado sanada a tempo. Talvez tenha servido para o Sr. Primeiro-Ministro ter levado o fiel líder do

Partido Socialista, nas palavras de Angela Merkel, no bolso do casaco com que foi a Berlim prestar contas.

Sr. Primeiro-Ministro, tem de prestar no País, tem de prestar contas por tornar insustentável, por tornar

impossível o futuro neste País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, queria, em nome de Os Verdes, juntar-me ao

pesar, já aqui manifestado, pelo falecimento de Medeiros Ferreira e dirigir as mais sentidas condolências ao

Partido Socialista e também à família.

Sr. Primeiro-Ministro, talvez recordar um bocadinho de história não seja mau para relembrar que o Sr.

Primeiro-Ministro, em campanha eleitoral, jurou aos portugueses que tinha as contas todas muito bem feitas e

que havia uma coisa de que tinha a certeza: não seria necessário cortar salários. Entretanto, todos

conhecemos a história seguinte: foram cortados, e muito!

Em 2011, Vítor Gaspar, então Ministro das Finanças, garantia que um corte nas remunerações «só pode

ser temporário. O corte é temporário: durante a vigência do Programa de Ajustamento».

Decorreu tempo, houve cortes nos salários e o Sr. Primeiro-Ministro vem agora dizer que os portugueses

nem pensem que se podem repor os valores salariais de 2011, aquilo que o Sr. ex-Ministro Vítor Gaspar tinha

dito. Ou seja, isto é uma «bola de neve», sempre para pior, sempre para pior!

Ocorre que um dos apoiantes — se não mesmo coautor — destas políticas, o Sr. Presidente da República,

já veio clarificar uma coisa aos portugueses: pelo menos, durante os próximos 20 anos este País é para viver

na miséria, assim com esta brutal austeridade, porque é preciso.

É preciso, então, perguntar aos autores diretos destas políticas, ao Governo PSD/CDS, como é que é. Ou

seja, que condições serão necessárias para que se reponha aquilo que se retirou aos portugueses,

designadamente ao nível salarial.

Já percebi que o Sr. Primeiro-Ministro, de debate em debate, não quer dizer quando. Muito bem. Então

dirá, por favor, aos portugueses que condições são precisas o País ter para que seja reposto o que foi retirado.

Por uma razão muito simples, Sr. Primeiro-Ministro: os portugueses não podem viver numa incógnita. O futuro

do País não pode ser uma incógnita!

20 DE MARÇO DE 2014 23 Portanto, voltamos ao problema de sempre, que é a diferença entre o que se diz e o que se faz. Na verdade, tudo o que de bom o Governo tenta anunciar nunca vai para frente e as famílias sabem que ficam sempre e só com as más notícias. Ficam sempre e só a pagar mais, mesmo quando já não se percebe o que estão a pagar. Aliás, a posição do Primeiro-Ministro sobre a ADSE é bem clara a este respeito: diz que não é preciso mais dinheiro para a ADSE, que até está equilibrada, mas que pode vir a ser. É, portanto, um imposto, como dizíamos, e os funcionários públicos são tratados pelo Governo como um porquinho mealheiro. Ora, os funcionários públicos não podem ser tratados assim, como não podemos continuar a ter uma política de insustentabilidade para quem vive neste País, em nome da sustentabilidade dos credores. Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que está contente porque acha que as taxas de juro são sustentáveis e que temos, portanto, a confiança dos credores. O que o Sr. Primeiro-Ministro não disse é que a sustentabilidade que planeia para os credores é em nome da insustentabilidade do País, ou seja, em nome dos cortes nos salários, nas pensões, na educação e na saúde. Quando o Sr. Primeiro-Ministro chama «essa gente» a quem, com bom senso, lhe vem dizer que tem um problema de sustentabilidade de vida pública, tem um problema de futuro com o País, o Sr. Primeiro-Ministro esconde, de facto, que não tem nenhum projeto para quem vive neste País, para quem trabalha neste País e não se importa absolutamente nada de não pagar pensões, de não pagar salários, de não cumprir na educação, de não cumprir na saúde, de não cumprir com as suas obrigações com as pessoas, desde que possa cumprir com as obrigações para os credores, as quais vão sempre crescer. Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de notar que este debate começou com um não debate. Sobre a reunião de há dois dias, sobre o que une e aproxima PSD e PS nem uma palavra. A divergência insanável parecer ter ficado sanada a tempo. Talvez tenha servido para o Sr. Primeiro-Ministro ter levado o fiel líder do Partido Socialista, nas palavras de Angela Merkel, no bolso do casaco com que foi a Berlim prestar contas. Sr. Primeiro-Ministro, tem de prestar no País, tem de prestar contas por tornar insustentável, por tornar impossível o futuro neste País. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é de Os Verdes. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, queria, em nome de Os Verdes, juntar-me ao pesar, já aqui manifestado, pelo falecimento de Medeiros Ferreira e dirigir as mais sentidas condolências ao Partido Socialista e também à família. Sr. Primeiro-Ministro, talvez recordar um bocadinho de história não seja mau para relembrar que o Sr. Primeiro-Ministro, em campanha eleitoral, jurou aos portugueses que tinha as contas todas muito bem feitas e que havia uma coisa de que tinha a certeza: não seria necessário cortar salários. Entretanto, todos conhecemos a história seguinte: foram cortados, e muito! Em 2011, Vítor Gaspar, então Ministro das Finanças, garantia que um corte nas remunerações «só pode ser temporário. O corte é temporário: durante a vigência do Programa de Ajustamento». Decorreu tempo, houve cortes nos salários e o Sr. Primeiro-Ministro vem agora dizer que os portugueses nem pensem que se podem repor os valores salariais de 2011, aquilo que o Sr. ex-Ministro Vítor Gaspar tinha dito. Ou seja, isto é uma «bola de neve», sempre para pior, sempre para pior! Ocorre que um dos apoiantes — se não mesmo coautor — destas políticas, o Sr. Presidente da República, já veio clarificar uma coisa aos portugueses: pelo menos, durante os próximos 20 anos este País é para viver na miséria, assim com esta brutal austeridade, porque é preciso. É preciso, então, perguntar aos autores diretos destas políticas, ao Governo PSD/CDS, como é que é. Ou seja, que condições serão necessárias para que se reponha aquilo que se retirou aos portugueses, designadamente ao nível salarial. Já percebi que o Sr. Primeiro-Ministro, de debate em debate, não quer dizer quando. Muito bem. Então dirá, por favor, aos portugueses que condições são precisas o País ter para que seja reposto o que foi retirado. Por uma razão muito simples, Sr. Primeiro-Ministro: os portugueses não podem viver numa incógnita. O futuro do País não pode ser uma incógnita!

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