20 DE MARÇO DE 2014

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nossos credores se inteirarem dos esforços que estamos a fazer para lhes pagarmos aquilo que lhes

devemos. Não vejo que isso, Sr. Deputado, tenha nada de extraordinário.

Diz também o Sr. Deputado que só em 2035 é que deixaremos de apertar o cinto. Creio, Sr. Deputado, que

estamos perante uma questão relacionada com o que está na nossa lei de enquadramento orçamental e que

decorre também do Tratado Orçamental, que foi ratificado nesta Câmara.

Os Estados-membros da União Europeia que subscreveram esse Tratado devem corrigir os seus desvios

acima de um rácio de dívida de 60% que consta do Pacto de Estabilidade e Crescimento, à razão de 1/20 por

cada ano. Isso significa, evidentemente, que poderemos levar até 20 anos a corrigir esses desvios. Se esses

desvios forem muito pronunciados, é evidente que o prazo máximo deverá ser tentado, pois se existe um

esforço muito grande a desenvolver para se regressar a um nível de 60% é natural que não se faça isso em

meia dúzia de anos e que se use o prazo máximo para se poder fazer essa amortização. É, pois, disso que se

trata.

Não é preciso ser-se um barra em aritmética para se perceber que, se se corrige 1/20 por ano, em 20 anos

dever-se-á ter corrigido essa diferença. Não é verdade, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com estas políticas, não se consegue!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por conseguinte, também não me parece que o Sr. Presidente da República

tenha feito uma proclamação sobre este assunto. O Sr. Presidente da República limitou-se a constatar que, se

temos um rácio superior a 120% de dívida no Produto, é evidente que demoraremos uns largos pares de anos,

pelo menos esses 20 anos, a regressar aos 60%.

Sr. Deputado, quando participei numa conferência de um diário económico, o JornaldeNegócios,

justamente sobre as condições do pós-Programa, referi o que é a condição mínima de sustentabilidade da

nossa dívida e apareceu uma quanta gente explicando que essa condição estava em contradição com o

prefáciode um Roteiro do Sr. Presidente da República, na medida em que o Sr. Presidente da República

estava a falar da necessidade de corrigir o nosso desvio para os 60% de rácio da dívida que o Pacto

Orçamental contém, enquanto a minha era uma condição de demonstração de sustentabilidade da dívida. Ora,

isso é verdade. Nós, além de precisarmos de demonstrar a sustentabilidade da dívida, também precisamos de

cumprir os objetivos que estão no Tratado Orçamental.

Veja, Sr. Deputado, como afinal se fez tanta confusão à volta de pouco.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que ainda dispõe de

algum tempo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, procurarei ser célere.

Sr. Primeiro-Ministro, afinal, sobre mudança e novo ciclo nem uma palavra! Aliás, percebemos que aquilo

que disse ao PS é que admite alteração do Governo desde que se mantenha a mesma política. É por isso que

nós, por exemplo, que nem fomos convocados para isso, não alinhamos com esse consenso, porque o

problema está, de facto, na política e nesses parâmetros que estabeleceu.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso depende do povo português, Sr. Deputado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A Sr.ª Merkel disse-lhe, com uma grande satisfação: «Não se

preocupe! Saia pela porta traseira, saia pela porta da frente, saia pela porta do lado, seja uma saída limpa,

cautelar ou não, tem o nosso apoio!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós somos cumpridores!