20 DE MARÇO DE 2014

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Parece mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, que, internamente, o Partido Socialista funciona como uma espécie

de travão ao compromisso e que, externamente, está em contramão, contra tudo e contra todos, contra o rumo

da Europa e contra o rumo que aqueles que lhe são próximos também estão a traçar, como o Sr. Steinmeier

ou o Sr. Hollande.

A nosso ver, não há qualquer tipo de dúvidas: o caminho tem sido difícil e os sacrifícios têm sido inúmeros,

mas é precisamente para dar sentido útil a esses sacrifícios que devemos procurar o consenso.

Disse, e bem, Sr. Primeiro-Ministro, citando o relatório do FMI, que Portugal foi o país onde houve reformas

estruturais ou ajustamentos em que as medidas restritivas foram mais progressivas, em que foi tirado mais aos

que tinham mais rendimento e menos aos que tinham menor rendimento. E isso também tem um espelho claro

no programa de emergência social que está a ser executado, mas que deve ser implementado, realçado,

sublinhado e reforçado, se necessário.

Por isso, no entender do CDS, é necessário que, a dois meses do fim do Programa de Ajustamento

Financeiro, haja bom senso e consenso, sentido de Estado e de responsabilidade, para dar sentido útil aos

sacrifícios, que foram muitos, que os portugueses passaram. Nesse contexto, o diálogo com o PS deve ser

uma prioridade, porque, a nosso ver, por muito que não queira, mais tarde ou mais cedo, será uma

inevitabilidade: na redução da dívida, para cumprir o Tratado Orçamental; na calendarização e na escolha das

infraestruturas prioritárias; no regime fiscal e laboral, para que possamos ter durabilidade nas reformas,

previsibilidade nas opções e estabilidade nas políticas.

Esse é um esforço que, creio, justifica aquele que os portugueses fizeram. O Sr. Primeiro-Ministro já disse,

mas em nome do CDS quero também afirmar que, por muito que isso possa ser dificultado, cá estaremos nós

a insistir, as vezes que forem necessárias, para que haja sentido de diálogo, de compromisso e de consenso

nestas matérias, que, repito, são estruturantes, não para este Governo, não para a maioria, mas para Portugal,

para os portugueses e com um impacto muito direto na sua vida.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o nosso objetivo de conclusão

do Programa de Assistência Económica e Financeira não pode deixar de se interligar com a nossa capacidade

para ter pleno acesso a financiamento de mercado. Por exemplo, não é por pedir ajuda externa que um país

corrige o seu défice comercial ou o seu défice da conta corrente, não é o empréstimo que lhe é fornecido que

resolve o problema do desequilíbrio externo. O que o empréstimo que lhe é proporcionado resolve é o

problema de financiamento que o Estado é incapaz de resolver em mercado. Ora, um país que não tem

condições para se financiar, um Estado que não consegue emitir títulos do Tesouro, obrigações do Tesouro

para financiar a sua despesa pública põe em causa a realização de todos os direitos sociais e da própria ação

das políticas públicas. Portanto, quando se pede ajuda externa, o que se pretende é arranjar financiamento

que, de outra maneira, não se conseguiria arranjar — e nós conseguimos obter esse financiamento. Durante o

período que nos foi dado para fazer o ajustamento, tínhamos também de corrigir aquilo que eram os

desequilíbrios — e nós corrigimo-los. Isso é importante.

Quando dizemos que o País está melhor do que estava há três anos, é porque há três anos o País tinha

um défice da balança corrente e de capital de quase 10% do PIB e no final de 2013 tinha um excedente de

quase 2%. Isso significa que nós, enquanto economia — agora já não estou a falar apenas do Estado —, em

vez de continuarmos a endividar-nos (o Estado, as famílias, as empresas), estamos, nesta altura, a ter uma

posição que é até ligeiramente excedentária.

Claro que isso, para alguns partidos, é um problema, pois, para esses, é preferível acumular défices e

dívidas do que excedentes. Mas essa é a mentalidade que nos separa, é verdade. Julgo que, do ponto de

vista externo, acumular um excedente é melhor para futuro do que acumular défices.

Também corrigimos — não totalmente, mas demos passos importantes para corrigir — o défice interno, na

medida em que, em 2010, tínhamos um défice público de quase 10% e agora estamos a atingir, até final deste

ano, um défice público inferior a metade desse valor, de 4%, gerando também aqui um excedente primário.

Quer dizer que poderemos, só por essa via, amortizar uma parte do stock de dívida que foi acumulada durante

anos e que, nessa medida, poderemos começar a ver descer o nosso rácio da dívida, em particular se a

economia crescer. Mas a economia também está a crescer. De resto, está quase a fazer um ano que a nossa