I SÉRIE — NÚMERO 62

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bancos» — é muitíssimo grave. E quanto mais grave foi aquilo que se passou mais grave se torna que o seu

desfecho seja a prescrição.

Por isso, mais do que este pingue-pongue mediático entre instituições autónomas — e é bom esclarecer

que são instituições sem qualquer tipo de tutela por parte do Governo, portanto absolutamente autónomas —

sobre quem teve ou não mais responsabilidades nesta matéria, importa, com serenidade, e respeitando,

obviamente, o princípio da separação de poderes, ir ao encontro daquilo que os portugueses mais querem,

que é, por um lado, saber o que aconteceu e porque é que aconteceu, mas, sobretudo, evitar que se volte a

repetir. E sobre esta matéria quero ser muito claro: obviamente, haverá, da parte do CDS, como já hoje

mesmo, de manhã, aconteceu em comissões parlamentares, total disponibilidade para que assim seja.

Eram, pois, estas as duas notas prévias que queria deixar, Sr. Primeiro-Ministro.

De resto, a quase dois meses do fim do Programa de Assistência Económica e Financeira, o CDS gostaria

de referir dois temas, que entendemos serem os dois maiores desafios de Portugal, deste Governo, desta

maioria e de todos os responsáveis políticos, que são o crescimento económico e as políticas sociais.

Quanto ao crescimento económico, Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de assinalar dados publicados nos

últimos dias — hoje mesmo, creio — do INE que dão conta do indicador de atividade económica de janeiro de

2014 e que, quando comparado com janeiro de 2013, registou uma subida de 2,5%, tendo o consumo privado

registado também uma subida de 2,1%, a melhor desde 2010, a melhor desde há quatro anos, a melhor desde

que tínhamos um governo que ainda proclamava que estávamos numa fase de crescimento económico.

Sr. Primeiro-Ministro, isso é importante, não só numericamente mas, sobretudo, porque revela confiança

por parte das famílias, dos investidores, das empresas nas reformas que estão a ser feitas e no caminho

percorrido. E essa confiança, que de resto já aqui foi muitas vezes referenciada, é extensível à OCDE, porque

é preciso ler não só o relatório todo como todos os relatórios da OCDE. Foi a OCDE que, há uma semana,

disse e revelou que o indicador para a economia portuguesa sobe há 20 meses consecutivos, facto que

também não ocorria há bastante tempo, tendo até salientado mais: que Portugal é o sexto país que melhor

cumpre as reformas recomendadas pela própria OCDE. Convém, pois, ler e perceber todos os relatórios que

são publicados pelo mesmo organismo.

E mais uma vez, hoje, o INE referiu que o setor da hotelaria e do turismo registou, em relação ao período

homólogo do ano anterior, um crescimento de 10,1%, com um aumento dos proventos na ordem dos 6,4%.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os trabalhadores com salários em atraso?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São, obviamente, notícias animadoras. Estamos a falar de janeiro,

não estamos a falar de nenhuma sazonalidade. Por muito que desagrade a alguns partidos da oposição, há

crescimento num setor estratégico, como é o do turismo.

Sr. Primeiro-Ministro, dei três exemplos, como poderia ter dado muitos mais, que talvez justifiquem a

credibilidade internacional de que o nosso País goza neste momento e que é cada vez maior. De resto, esta

semana pudemos ouvir esse mesmo reconhecimento e essa mesma credibilidade da parte de um responsável

do Governo alemão, que disse: «Portugal está a fazer grandes progressos e está a começar a caminhar pelo

seu próprio pé e parece que a crise económica está a ser superada».

Não, Srs. Deputados, não foi a Sr.ª Angela Merkel quem disse isso; quem o disse foi o Sr. Frank-Walter

Steinmeier, do SPD alemão, família política do Partido Socialista. É bom assinalar este facto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, perante todos estes dados e perante todos estes factos, parece-nos incompreensível

a posição que o PS parece querer assumir em Portugal. O Partido Socialista parece não querer — oxalá esteja

enganado! — contribuir para um compromisso alargado que, mais do que beneficiar este Governo ou esta

maioria, beneficiaria Portugal e os portugueses, com parece ir contra as políticas que são propostas ou

executadas por governos ou partidos da oposição da mesma família política do Partido Socialista Europeu, e

que, quando assumem responsabilidades, num ou noutro lado, defendem não o caminho da Sr.ª Merkle ou do

Sr. Hollande, mas um caminho próprio e comum para a Europa.