I SÉRIE — NÚMERO 62

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Europeia, foram pedidos efetivamente mais sacrifícios àqueles que podiam dar um contributo maior e menos

sacrifícios àqueles que não podiam dar esse contributo.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isto foi refletido e analisado não só em países que tiveram programas de

assistência económica e financeira mas também em países que tiveram de implementar medidas de

austeridade independentemente de terem programas.

Bem sabemos que a oposição faz o discurso contrário e tenta induzir a opinião pública de que não tivemos

essa sensibilidade social. Tivemos, Sr. Primeiro-Ministro, e tanto tivemos que este resultado é inequívoco,

como não poderia deixar de ser, porque foi este Governo que, por exemplo, descongelou as pensões mínimas,

precisamente salvaguardando aqueles que têm menos rendimentos.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É melhor ver bem os dados da OCDE!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi este Governo que propôs e aprovou, com esta maioria, no

Parlamento, taxas adicionais de solidariedade para os maiores rendimentos, quer singulares, quer coletivos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi este Governo que, inclusivamente, implementou uma taxa muito

elevada que tributa os rendimentos do capital, que, em 2011, quando o Partido Socialista abandonou o

Governo, era de 21,5% e hoje é de 28%.

Sr. Primeiro-Ministro, isto significa, contrariamente ao discurso produzido pela oposição sobre as medidas

que afetam a vida quotidiana das pessoas, que este Governo e esta maioria têm tido a sensibilidade de

proteger aqueles que são mais desfavorecidos e que, por essa via, sentem de uma forma mais intensa os

efeitos da crise.

Sr. Primeiro-Ministro, este é um tempo onde temos a oportunidade de confrontar ideias — com certeza que

sim! —, de confrontar pontos de vista, mas é também um tempo onde temos de nos concentrar no essencial,

que é pensarmos não só no que nos trouxe ao resgate financeiro de 2011, não só naquilo que nos traz a

estarmos hoje a dois meses de sair do Programa de Assistência Económica e Financeira, mas também, e

sobretudo, naquilo que vem a seguir, o que pode ser o Portugal dos próximos anos, aquilo que pode ser não

desbaratarmos nem desperdiçarmos, precisamente, este esforço e este sacrifício que afetou a vida das

pessoas, das famílias e das empresas.

Para essa projeção, Sr. Primeiro-Ministro, era importante que tivéssemos o contributo de todos os partidos,

de todos os parceiros sociais, de todas as forças vivas da nossa sociedade. Infelizmente, Sr. Primeiro-Ministro,

não temos tido, por parte do principal partido da oposição, uma disponibilidade para podermos encontrar

pontos de compromisso relativamente a aspetos importantes que têm a ver com o nosso futuro próximo. Por

exemplo, saber onde devemos colocar tetos para a nossa despesa pública para continuarmos a ter disciplina

orçamental; saber quais devem ser as prioridades do investimento público de médio prazo; saber como

devemos aproveitar os próximos fundos comunitários para podermos financiar a economia e, com isso, fazer

renascer a nossa capacidade produtiva e a nossa capacidade de a economia gerar emprego.

Esse contributo é importante para podermos, também, ter políticas que salvaguardem o Estado social, para

que possa valer àqueles que mais precisam, quando precisam.

Essa discussão, Sr. Primeiro-Ministro, pode ser feita com base em divergências, é verdade, mas tal como

aconteceu na área da justiça — e comecei esta intervenção fazendo alusão ao pacto da justiça que assinámos

em 2006, quando estávamos na oposição e o Partido Socialista estava no poder —,…

Protestos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas que grande memória!