20 DE MARÇO DE 2014

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autossustentabilidade não pode ser vista apenas numa base de anualidade, de orçamento anual, mas, sim,

numa base plurianual.

Nessa medida, Sr. Deputado, como eu próprio tive ocasião de informar o Sr. Presidente da República,

parece-nos que a iniciativa mantém toda a pertinência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o seu acordo com a

troica para diminuir o montante das indemnizações por despedimento por justa causa, V. Ex.ª nada referiu.

Volto a dar-lhe a possibilidade de se referir a esse assunto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, não há nenhum acordo. Foi mencionado que o

Governo exploraria com os parceiros sociais a possibilidade de diminuir o diferencial que existe hoje entre os

montantes a pagar em caso de indemnização por despedimento sem justa causa face aos montantes que

devem ser pagos no despedimento por justa causa.

Como o Sr. Deputado sabe, esse diferencial não existia antes desta última alteração, o que significa que,

depois de a mesma ter ocorrido, existe uma arbitragem grande que pode vir a ser explorada no sentido de

procurar obter junto do tribunal a confirmação de que não há um despedimento por justa causa mas, sim, um

despedimento sem justa causa para poder haver lugar à retribuição que tem, nesta ocasião, um diferencial

significativo.

Protestos do PS e do BE.

Sr.ª Presidente, normalmente, reajo bem a todos os apartes feitos na Sala, mas peço a sua ajuda para que

os Srs. Deputados criem as condições para que eu possa responder. Julgo que isso é do interesse do Sr.

Deputado interpelante.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, os à partes repetidos, às vezes, são perturbadores; a Mesa tem

sempre uma esperança de que eles parem e é por isso que, por vezes, intervém mais tarde.

Peço aos Srs. Deputados para terem algum cuidado em não reiterarem os apartes.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, os à partes são bem-vindos, fazem parte do debate

parlamentar, mas a permanente insistência em à partes dificulta realmente quer quem questiona quer quem

responde.

A Sr.ª Presidente: — É essa a questão, Sr. Primeiro-Ministro.

Faça o favor de continuar.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, concluindo, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que não existe,

portanto, nenhum acordo. O que existe é uma vontade, que ficou expressa, de explorar com os parceiros

sociais a eventual necessidade de vir a corrigir este diferencial. Não temos nenhuma ideia preconcebida nesta

matéria e não deixaremos de conversar com os parceiros sociais sobre ela.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.