I SÉRIE — NÚMERO 62

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o consenso de que o País

precisa já existe e é reconhecido internacionalmente. Portanto, sobre esse assunto nem mais uma palavra.

Aplausos do PS.

Devo dizer-lhe também que há outro consenso de que o País precisa, e esse consenso existe — existe no

País, existe socialmente e existe politicamente, em especial nos partidos da oposição. Quem está fora desse

consenso é o Governo e o Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Nunca negámos a necessidade do equilíbrio das contas públicas e

nunca precisámos de nenhuma reunião nem de apelos ao consenso para aqui o afirmarmos em todas as

ocasiões e para votarmos todos os instrumentos legislativos para o efeito.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro não quer olhar para o outro lado, porque esse é apenas uma parte do

problema; a outra parte é a vida concreta dos portugueses. Olho para o País e este não é o País que eu

quero, Sr. Primeiro-Ministro — um País onde não há esperança; um País onde há mais de 800 000

portugueses desempregados; um País onde há mais de 310 000 portugueses em idade de trabalhar e que já

desistiram porque não conseguem encontrar emprego; um País que vê sair todos os anos dezenas de

milhares de portugueses para trabalharem fora de Portugal; um País que tem uma classe média

completamente destruída. É para esse País que as políticas têm e fazem sentido.

Ora, na sociedade portuguesa esse consenso existe, colocando a prioridade no emprego, colocando a

prioridade no crescimento económico. O crescimento económico também ajuda a equilibrar as contas

públicas. Do que o País precisa é de reformas, não é de cortes.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro só se lembra de falar num consenso — depois, não é capaz de explicar o que é

em concreto — sabe quando? Quando acorda com a troica fazer cortes! Cortes onde? Nas funções sociais do

Estado, na saúde, na educação, na proteção social dos portugueses, ao aumentar os impostos. Foi assim em

2012, com os 4000 milhões de euros, foi assim em 2013 e é assim em 2014.

Quando o Governo está em dificuldades volta-se para o PS, mas não é para dar passos no sentido daquilo

que o PS defende ou das suas soluções. Não, é para dizer ao PS: «venham cá certificar a nossa política». Nós

nunca certificaremos a vossa política. Sabe porquê? Porque, desde o início, estamos em oposição à vossa

política.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Montenegro, no dia em que nos

despedimos de José Medeiros Ferreira, queria deixar ao Sr. Deputado António José Seguro e ao Partido

Socialista, em particular, a manifestação do nosso sentido pesar.

Passando ao Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, para formular as

suas perguntas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, aproveito para endereçar também, em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, um cumprimento ao Sr. Deputado António José Seguro, ao Grupo Parlamentar do

Partido Socialista e ao Partido Socialista pelo falecimento de José Medeiros Ferreira, que connosco partilhou

muitos debates nesta Câmara, entre outra atividade cívica, política e académica em Portugal, que merece todo

o nosso apreço. Apresentamos as nossas condolências à sua família e ao Partido Socialista.