20 DE MARÇO DE 2014

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reconhecemos e a esmagadora maioria do povo português sente-o: de facto, os portugueses estão pior e o

País está pior. Se a vossa sensibilidade é a de que «bem, os portugueses estão pior mas o País está melhor»,

não vos acompanhamos nessa ausência de sensibilidade em relação à situação do País.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a sua receita e a sua estratégia orçamental têm, infelizmente, um custo

pesado para os portugueses. O País está hoje pior do que há dois anos e meio, está mais pobre e está,

infelizmente, mais desigual.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra, embora já disponha de muito pouco tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, o Governo sempre

considerou que havia um excedente na ADSE, portanto, isso não é novidade. O que dissemos foi que o

Governo não iria apropriar-se desse excedente para a despesa pública. Esse excedente está na ADSE para

cobrir despesa futura, e essa despesa vai aumentar, Sr. Deputado. Portanto, o Governo reitera aquilo que

disse então, ou seja, teremos no futuro um crescimento das despesas da ADSE.

O Sr. António Gameiro (PS): — Mas porquê?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Volto a dizer que nos casos da SAD e da ADM, mesmo com este aumento da

contribuição, os subsistemas são deficitários anualmente. No caso da ADSE não será assim, mas, em primeiro

lugar, trata-se de um seguro…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Um seguro?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que, comparado com todos os outros que são hoje conhecidos, tem um

nível de cobertura associado a um custo extremamente vantajoso para todos; em segundo lugar, trata-se de

um sistema voluntário e, portanto, só contribui quem assim o deseja; e, em terceiro lugar, as despesas irão

aumentar nos próximos anos inevitavelmente, na medida em que o sistema está aberto a funcionários públicos

cujo número não tem vindo a aumentar mas, sim, a reduzir, e os seus beneficiários não são só funcionários

públicos mas também pensionistas, que, com o passar dos anos, têm, evidentemente, maiores necessidades

de despesa nesta área.

Portanto, Sr. Deputado, digo-lhe, como disse ao Sr. Presidente da República, respeitando sempre os

argumentos de quem diverge, de quem tem outra opinião, que, do nosso ponto de vista, os próximos anos

devem ser vistos, também no que concerne à ADSE, com prudência. Não de maneira a penalizar os seus

beneficiários mas, prudentemente, a protegê-los no médio e longo prazos.

Diz o Sr. Deputado que os portugueses estão pior por causa da receita do Governo. Sr. Deputado, a

verdade é que a receita que o Governo tem vindo a aplicar é aquela que é determinada pelas condições

objetivas que o País tem vivido desde 2011.

O Sr. José Junqueiro (PS): — O País está pior!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, julgo que conhece bem a resposta que o Partido

Socialista deve ouvir nesta ocasião. A receita adotada é a que se destina a um País que tem uma dívida e um

défice elevados. Essa dívida e esse défice elevados devem-se, no essencial, não aos défices gerados por este

Governo mas, sim, por Governos anteriores.

Sr. Deputado, seria bem-vinda mais alguma compreensão e espírito de compromisso quando o que

verdadeiramente este Governo está a fazer é a corrigir desequilíbrios que foram herdados, em Portugal, por

todos os portugueses, em 2011.