20 DE MARÇO DE 2014

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Protestos do PS.

Sr. Deputado Luís Montenegro, tenho a certeza que não levará a mal que aproveite a sua pergunta para

completar uma resposta que, por falta de tempo, não pude dar ao Sr. Deputado António José Seguro.

Quero, no entanto, antes disso, e como, de resto, já fiz publicamente, transmitir ao líder do Partido

Socialista as minhas condolências pelo falecimento do Dr. Medeiros Ferreira, que foi não apenas um dirigente

e destacado militante do Partido Socialista, mas também uma personalidade muito relevante na democracia

portuguesa, tendo desempenhado funções públicas de grande nível que não podemos deixar de evocar.

Respondendo ao Sr. Deputado António José Seguro, que suscitou a questão do equilíbrio social, quero

dizer que, apesar de só há muito pouco tempo ter tido conhecimento do estudo que a OCDE publicou

relativamente a um scoreboard com indicadores sociais, e não tendo tido oportunidade de ler extensivamente

o texto conclusivo que o relatório exibe, tive, no entanto, muita facilidade em ver rapidamente os indicadores

que são publicados no anexo. Eles permitem-nos, pelo menos num lance rápido, ver quais são os indicadores

que suportam as conclusões, que mostram, em muitos aspetos, melhorias que são um pouco contraditórias

com aquilo que foi a síntese apresentada na comunicação social. De facto, aquilo que se consegue ver é que,

relativamente aos 10% dos portugueses com menores rendimentos, após o período de consolidação, a sua

média em termos nacionais melhorou face ao período pré-crise.

Relativamente às condições que medem a desigualdade, nomeadamente segundo o coeficiente de Gini,

também é verdade que ele diminuiu no mesmo período, passando de 0.36 para 0.34, o que significa,

evidentemente, que houve uma correção, embora muito ligeira, das desigualdades.

Isso permite-me, pelo menos, concluir — como, aliás, foi tornado público num relatório publicado pelo

Fundo Monetário Internacional em janeiro deste ano — que houve uma preocupação muito grande deste

Governo em garantir a progressividade do esforço que deveria ser pedido a cada um dos portugueses neste

processo de consolidação das contas públicas. E esse estudo também mostra que, na nossa classe de

rendimentos — a última classe, a quinta classe de rendimentos —, fez-se um esforço que é, em termos

proporcionais, o dobro daquele que foi feito pela classe mais baixa e que esse esforço foi subindo

progressivamente nos escalões de rendimento, de tal maneira que o último escalão fez o dobro do esforço do

primeiro.

Isso significa que, em seis países europeus que desenvolveram esforços mais severos de consolidação

orçamental, Portugal foi aquele em que a preocupação de progressividade foi maior, o que significa, Sr.

Deputado António José Seguro, que o Governo, apesar da tarefa que teve de concretizar a diminuição do

défice público e não de o aumentar, procurou fazê-lo com progressividade, que é, como quem diz, com

sensibilidade social.

Sr. Deputado, para alguém que também é presidente de um partido social-democrata, e apesar da crise,

isso dá muito mais satisfação do que ver exatamente o contrário, ou seja, governos que, supostamente, em

termos sociais, tinham uma inspiração idêntica ou ainda maior do que a nossa e que chegaram ao resultado

oposto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Queria

começar deixar duas notas prévias.

Em primeiro lugar, queria, em nome do CDS, manifestar o nosso pesar pelo desaparecimento de José

Medeiros Ferreira e para, ao mesmo tempo, endereçar ao Secretário-Geral do Partido Socialista, ao Partido

Socialista, à família e aos amigos as nossas sentidas condolências.

Em segundo lugar, gostaria de dizer, em relação ao desafio, ao repto lançado pelo Secretário-Geral do

Partido Socialista, que, para o CDS, aquilo que se passou em alguns bancos — e sublinho bem «em alguns