20 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Por essa razão é que transmiti ao Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista a

importância de o PS remover esse tipo de incerteza ou de risco junto dos investidores.

E isso não ajuda, em particular o Governo; isso ajuda à perceção do risco sobre Portugal e também a

melhorar as taxas de juro portuguesas. Portanto, ajuda Portugal e os portugueses.

Se o Partido Socialista, ainda para mais, concorda que é preciso, porque subscreveu o Tratado

Orçamental, reduzir o défice e cumprir uma estratégia orçamental de consolidação das contas públicas que

gira excedentes primários e que, portanto, mantenha o equilíbrio das contas, não se percebe porque não está

disposto, em vésperas de acabarmos o Programa, a acompanhar-nos no objetivo de dizer «este caminho que

temos seguido, de respeito destes objetivos, irá prosseguir».

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: a credibilidade que o País tem conquistado nestes tempos

deve-se, evidentemente, à sua capacidade para acreditar em si próprio e no futuro.

Mas nós precisamos de renovar esses votos sempre que, em momentos simbólicos, isso possa ter

importância para os portugueses. E isto responsabiliza quem está no Governo e quem está na oposição.

Por essa razão é que manteremos sempre, e sempre, a disponibilidade para poder fazer compromissos,

sempre que eles forem importantes. Julgo que o demonstrámos quando estávamos na oposição, e

continuamos a fazê-lo agora que estamos no Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, permita-me que, em nome do PCP, e reafirmando o

nosso pesar já enviado ao Partido Socialista, apresente as nossas condolências pela morte de Medeiros

Ferreira. Naturalmente que, aquando da votação do voto a ser apresentado na próxima sexta-feira, teremos a

possibilidade de fundamentar o nosso pesar e as nossas condolências.

Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer uma breve observação sobre a questão das prescrições.

Independentemente das responsabilidades que possam caber à justiça, porque entendemos que deve ser

responsabilizada, uma vez que a justiça portuguesa tem uma natureza própria, uma natureza de classe — é a

própria Constituição que diz que todos nós temos direito ao acesso à justiça, apesar de alguns terem mais do

que outros, tendo em conta as capacidades económicas, e daí considerarmos que essa responsabilização

deve ser feita —, o Sr. Primeiro-Ministro estará de acordo connosco, até porque as bancadas que apoiam o

Governo estiveram de acordo, esta manhã, em apoiar uma iniciativa do nosso grupo parlamentar nesse

sentido, que também é importante que o Governador do Banco de Portugal seja ouvido e explique na

Assembleia da República como foi possível o arrastamento deste processo, que não compete apenas aos

tribunais. O apuramento da responsabilidade, Sr. Primeiro-Ministro, é fundamental, até para demonstrar que o

crime não compensa, o que infelizmente nem sempre tem acontecido. Aliás, corremos o risco de ver alguns

em fila a usar esse esquema das prescrições.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quanto às questões relativas à situação

nacional, não foi aqui referido um elemento importante, que consta do prefácio de um dos Roteiros do Sr.

Presidente da República, que vem, no plano dos seus conteúdos, acabar com esse discurso da libertação do

País com a saída da troica em 17 de maio, considerando-o como uma pura fantasia.

Sabemos que não foi o Sr. Primeiro-Ministro que colocou relógios para a contagem decrescente do tempo,

anunciando o dia da libertação do protetorado. Sabemos que não foi o Sr. Primeiro-Ministro que inventou o

porta-aviões do nosso desenvolvimento. Contudo, aquilo que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro disse, com a sua

habitual exuberância, acaba por demonstrar aquilo que eu disse, ou seja, que, de facto, era pura fantasia.

E é fantasia porque, nesse tal Roteiro, o Sr. Presidente da República, partindo de parâmetros, regras,

condicionalismos e espartilhos estabelecidos, diz que, até 2035, ou seja, durante mais 20 anos, os

portugueses vão ter de continuar a «apertar o cinto».