I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É evidente que a senhora sabe que, independentemente da porta de

saída, o caminho já está obrigatoriamente traçado, tendo em conta as regras, os parâmetros e os

condicionalismos impostos no quadro da União Europeia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E nós pensamos que é preciso romper com esse caminho!

Nesse sentido, não gostei de ver, ontem, o Primeiro-Ministro da República Portuguesa a agradecer à Sr.ª

Merkel. Mas agradecer o quê, Sr. Primeiro-Ministro?! Parecíamos um bocado o afilhado pobre a bater à porta

da madrasta rica, muito agradecido e obediente. É outra vez o regresso do bom aluno! Não lhe fica bem! Um

bocadinho de brio patriótico, Sr. Primeiro-Ministro, não lhe ficaria nada mal em relação a esta situação.

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, creio que usou uma argumentação que é contra si próprio. Disse que

quando os partidos colocam a questão em relação às contas públicas, ao défice e à divida só veem soluções

que não podem ser prosseguidas. Mas nós insistimos, Sr. Primeiro-Ministro: porquê essa forma de se

expressar em relação a uma necessidade objetiva? Mais cedo ou mais tarde, vai ter de ser assumida a

questão da renegociação da dívida, do próprio serviço da dívida, que está a atingir níveis insuportáveis. E o Sr.

Primeiro-Ministro vem referir isso como um elemento de perturbação?! Ou está a pensar, Sr. Primeiro-Ministro,

com essa fuga às responsabilidades, que quem vier atrás que feche a porta?

Nós não aceitamos essa conceção!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, gostaria de começar por renovar os votos de pesar que

ontem apresentámos ao Partido Socialista e à família pela morte de José Medeiros Ferreira.

Sr. Primeiro-Ministro, venho aqui falar de um tema que parece nunca prescrever, que é o verdeiro regime

de exceção de que a banca goza neste País.

A imprensa económica tem dado conta da intenção do Governo de criar um veículo financeiro sustentado

pelo Estado para o crédito mal parado dos bancos nacionais e outros ativos que dão prejuízo.

A banca parece entusiasmada com a ideia, que é, como sabe, uma ideia que tem consequências nas

contas públicas. Ou seja, este veículo seria o mesmo que dizer que os mesmos portugueses que vivem a

redução de salário e de pensão, a perda de emprego, a perda de apoios sociais vão ser mais uma vez

chamados a pagar as perdas da banca.

Depois dos 5000 milhões do BPN, das recapitalizações do BCP, do BANIF e do BPI, não podemos aceitar

sequer que o Governo esteja a pensar em criar um veículo financeiro em tudo semelhante à Parvalorem ou à

Parups, que tem os ativos do BPN, que, como sabe, só em 2013 custaram 500 milhões de euros ao Estado.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, do que gostaríamos era de ter o seu compromisso, a sua garantia de que

nenhum cêntimo mais do erário público será gasto a pagar as perdas da banca!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, teria muito gosto em

responder-lhe, mas tenho seguramente falta de informação, porque não identifico aquilo que possa ter sido

referenciado na imprensa de especialidade económica sobre quaisquer veículos que o Governo intentasse

criar para transferir — foi isso que percebi — perdas da banca. Não estou a par, Sr.ª Deputada.

O que lhe posso dizer é que se há alguém no Governo que tenha tal intenção eu não tenho conhecimento

dela. Não consta do Programa do Governo, não foi matéria que tivesse sido discutida e por isso não posso

responder à Sr.ª Deputada senão nestes termos. Ignoro do que se trata.