I SÉRIE — NÚMERO 62

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Primeiro-Ministro, registo que responde à minha pergunta

e ainda bem que o faz, mas registo também que não dá a garantia que lhe pedi. Ou seja, o que noticia a

imprensa económica é que pode estar a caminho uma nova Parvalorem para ativos de várias bancas

nacionais e, quando se fala em Parvalorem, como sabe, a palavra que mais diz aos portugueses é a primeira

parte, isto é, «parvos». A banca tem feito dos contribuintes parvos, porque os contribuintes têm pago todas as

perdas da banca, e isso tem de acabar.

Sr. Primeiro-Ministro, quero voltar a algumas perguntas que, julgo, continuam a precisar de resposta.

Uma delas prende-se com os benefícios fiscais para as famílias e com certeza estará recordado da

pergunta que já lhe diz sobre os benefícios fiscais para famílias numerosas.

O PSD e o CDS anunciaram, no dia 27 de setembro, no dia de reflexão antes das eleições autárquicas,

que teriam apresentado, na Assembleia da República, projetos relativos à redução do IMI até 50%, às

deduções no IRS com a educação e à redução de impostos automóveis para famílias numerosas.

Recordo que, no dia 18 de outubro, o PSD e o CDS pediram que esses projetos não fossem votados,

pediram o seu adiamento e deixaram-nos em «banho-maria» até agora.

Hoje, volta a ser manchete no jornal que o Governo quer dar mais benefícios fiscais a quem tem filhos.

A pergunta que tenho para lhe fazer é se é desta que vai haver alguma política fiscal para a natalidade ou

se é sempre e só propaganda eleitoral. Vai descongelar os projetos do PSD e do CDS que foram

apresentados na Assembleia, relativos ao IMI e ao IRS para famílias numerosas ou, pelo contrário, estamos,

mais uma vez, a assistir a um «número» de propaganda eleitoral?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, é a segunda vez que me pede

para eu fazer um comentário sobre notícias de jornal. Não me levará a mal que eu não comente as notícias de

jornal.

A Sr. ª Deputada tem toda a possibilidade de questionar o Partido Social Democrata e o CDS-PP sobre os

projetos de lei que os dois partidos apresentam na Assembleia e a razão por que pedem, ou não, a sua

suspensão — essa é matéria à qual os partidos responderão, evidentemente.

O Governo não fez nenhum anúncio sobre esta matéria, Sr.ª Deputada. O que o Governo fez foi empossar

uma comissão que ficou de apresentar, ainda durante este ano, um relatório sobre a reforma do IRS, pois a do

IRC, como os Srs. Deputados sabem, já foi apresentada no ano passado e foi aprovada por esta Câmara.

Nós aguardaremos pela apresentação desse relatório e, depois, não deixaremos de fazer as escolhas

políticas que se impõem por parte do Governo e que possam vir a favorecer políticas de natalidade,

dependendo das propostas que aparecerem e da margem de manobra orçamental que o próprio Governo

enfrente. Mas, isso, Sr.ª Deputada, não é objeto de qualquer especulação da minha parte, nesta altura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Catarina Martins ainda dispõe de tempo.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Repare, Sr. Primeiro-Ministro, que eu não o questionei sobre notícias de

jornal. Questionei-o sobre projetos do PSD e do CDS que estão no Parlamento congelados há seis meses. E o

Sr. Primeiro-Ministro não disse, para ser consequente com as suas palavras sobre benefícios fiscais a quem

tem filhos, se vai ou não descongelar os projetos.