20 DE MARÇO DE 2014

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não deixe, evidentemente, de transmitir aos meus colegas aquilo que tem sido o resultado essencial que

temos vindo a alcançar e os desafios que ainda temos no âmbito da conclusão do nosso Programa.

Seja como for, não podemos deixar de destacar a importância que tem este tipo de exercícios no Conselho

da Primavera, não só para a política económica em cada Estado-membro, mas também para a política

macroeconómica da União Europeia como um todo.

A saída do nosso Programa vai, evidentemente, enquadrar-nos neste exercício normal, que, no segundo

semestre, já nos obrigará a mostrar à Comissão Europeia aquilo que são as nossas intenções em matéria de

política orçamental, antes ainda, portanto, de o Governo apresentar a sua proposta de Orçamento para a

Assembleia da República a poder analisar. Evidentemente que o desenho das nossas políticas públicas terá

um grande significado para a avaliação que será feita em termos europeus.

Aquilo que também merece atenção da minha parte relaciona-se com o processo de construção de uma

verdadeira união bancária, na medida em que, como sabem, existe ainda alguma indecisão no processo que o

trílogo vem desenvolvendo no sentido de obter um acordo entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu

nesta matéria.

É sabido que, apesar de saudar o consenso que foi atingido em sede de Conselho Europeu, manifestei,

quer no Conselho, quer publicamente, o desejo de que pudéssemos chegar a um conteúdo mais avançado e

mais aprofundado que nos desse mais garantias de que o processo de união bancária pudesse vir ao encontro

das nossas pretensões. Insisto: uma parte significativa da política monetária, que é conduzida pelo Banco

Central Europeu, não tem um mecanismo de transmissão devidamente eficiente, pois existe ainda uma

fragmentação financeira muito elevada na Europa.

Não temos nenhuma dúvida de que este processo, que já se iniciou com a instituição de uma autoridade

única de supervisão, conduzirá a um regresso de mais confiança nos mercados financeiros europeus e que

isso ajudará a ultrapassar a situação de fragmentação que ainda hoje vivemos. Mas não chega, é preciso que

o mecanismo de resolução bancária tenha um adequado apoio europeu e que possa constituir-se de uma

forma mais rápida do que aquilo que está previsto. Portanto, não deixarei de insistir nesta matéria, procurando

sensibilizar os meus colegas para esse resultado.

Finalmente, termino com duas notas.

Em primeiro lugar, em relação aos documentos divulgados a propósito do desenvolvimento da indústria em

termos europeus, ao mesmo tempo que é crítico para a retoma económica na Europa, é ainda insuficiente face

àquilo que são as metas estabelecidas e à relativa indefinição dos meios de financiamento que serão alocados

a essa estratégia.

Em segundo lugar, uma referência às metas para a agenda do clima e da energia. Portugal tem vindo a

defender metas mais ambiciosas e eu próprio tive ocasião de enviar uma carta ao Presidente do Conselho

Europeu renovando a comunicação que o Ministro do Ambiente e da Energia fez no respetivo Conselho de

Ministros.

Precisamos de metas mais ambiciosas em termos europeus, mas não apenas para a redução dos gases

com efeito de estufa, não apenas para diminuir a intensidade energética e, portanto, aumentar a eficiência

energética, não apenas para aumentar a percentagem de renováveis no consumo de energia final, mas

também para aumentar as interligações que nos poderão garantir a realização de um verdadeiro mercado

interno de energia.

Desse ponto de vista, parece-me que uma coisa deve andar a par da outra e espero que este debate, que

se vai agora iniciar, à luz, até, dos desenvolvimentos que foram registados na Ucrânia, possa sofrer agora uma

aceleração. Isto porque, é evidente, existe uma grande dependência energética de uma parte significativa da

Europa, das políticas energéticas que são desenvolvidas pelos Estados russos, pela Confederação Russa e,

evidentemente, o aumento das interligações da Península Ibérica para o resto da Europa pode corresponder a

necessidades de inverter essa grande dependência de muitos países europeus, disponibilizando não apenas

maior segurança e diversificação nas fontes energéticas e no abastecimento energético, mas também a custos

mais favoráveis para todos os europeus, com benefício para os mercados português e espanhol.

Sr.ª Presidente, termino dando nota de que, relativamente à Ucrânia, não deixaremos de fazer uma

avaliação da situação, seguramente para renovar o nosso convite à Rússia, bem como à Ucrânia, para que se

encontrem soluções diplomáticas e políticas para um problema sério que foi originado em termos que não são