20 DE MARÇO DE 2014

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Em relação à Ucrânia, acompanhamos o que o Primeiro-Ministro disse aqui quanto à necessidade de

procurarmos uma solução diplomática, uma solução pacífica para o conflito.

Convinha, pois, que a Europa tivesse uma postura e uma atitude próprias. Não tem de ser

necessariamente autónoma, poderá convergir e coincidir com outras atitudes, designadamente com as dos

nossos aliados — os Estados Unidos da América —, mas é importante que a Europa tenha uma posição clara,

uma posição firme e que seja parte, ela própria, na tentativa de oferecer uma solução diplomática e política

para este conflito.

Este é um conflito que acontece dentro da própria Europa e que necessita que a União Europeia possa

fazer mais do que um simples lamento ou uma expressão de quais devem ser os instrumentos — volto a dizer,

pacíficos e diplomáticos — para encontrar uma solução.

Gostava de aproveitar o pouco tempo de que ainda disponho para dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que não

meta mais medo aos portugueses. Há pouco, no debate que aqui teve lugar, o Primeiro-Ministro disse que era

muito importante haver um consenso no País para afastar as incertezas dos investidores.

Recordo que tivemos uma reunião, na segunda-feira passada, onde tive oportunidade de transmitir que,

sobre a matéria que diz respeito à estratégia orçamental, isto é, à sua política de cortes, há uma divergência

insanável. O que é que aconteceu no dia seguinte nos mercados? Houve algum aumento da taxa de juro, Sr.

Primeiro-Ministro? Nenhuma! Pelo contrário, até houve uma ligeira descida. E isto por uma razão muito

simples: porque os investidores sabem que os compromissos que o Partido Socialista assumiu são para

cumprir.

Mas os investidores sabem, e o País também, que houve um momento de grande incerteza e as taxas de

juro aumentaram. Ai se aumentaram…! Sabe quando é que foi, Sr. Primeiro-Ministro? Foi em julho! E não foi

por culpa do Partido Socialista!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — Foi por causa da demissão dos dois ministros do seu Governo: o

Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. Essa é que foi a

grande incerteza que provocou um aumento das taxas de juro, com prejuízo para os portugueses.

O Sr. António Braga (PS): — É verdade!

O Sr. António José Seguro (PS): — Em democracia, nenhum líder político deve meter medo aos

portugueses, muito menos um Primeiro-Ministro!

Nós devemos afirmar, sem qualquer problema, as nossas divergências e eu aqui reafirmo o que lhe disse

na nossa reunião presencial e no final, ou seja, que, em matéria de estratégia orçamental, há uma divergência

insanável. E nós temos a autoridade de o dizer, não apenas porque vivemos em democracia, mas porque em

novembro de 2011 disponibilizei o Partido Socialista para uma renegociação do nosso programa de

ajustamento que tivesse em conta as novas realidades do País, as novas realidades do desempenho da

economia na zona euro e, nessa altura, o Primeiro-Ministro não esteve disponível para esse consenso. Os

resultados estão à vista!

Volto a referir: do ponto de vista político e do ponto de vista social, há, hoje, um consenso na sociedade

portuguesa do qual o Governo teima em manter-se afastado e se exclui, que tem a ver com uma simples

diferença: a nossa prioridade está no emprego, na criação de postos de trabalho, na dinamização da economia

e no equilíbrio das contas públicas de uma forma sustentável.

E aqui emerge a questão da dívida, Sr. Primeiro-Ministro. Há muito tempo que defendemos uma

renegociação da dívida e consideramos que só em contexto europeu — já lhe disse isso várias vezes, e

reafirmo-o — é que encontraremos uma solução sustentável para a nossa dívida, não apenas no plano do

equilíbrio das contas públicas mas também nas consequências que isso tem para os portugueses,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.