I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. Primeiro-Ministro: — E quando o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa vem amaldiçoar o semestre

europeu, a responsabilidade orçamental, evidentemente, não faz mais do que o cabeça de lista do Partido

Comunista Português ao Parlamento Europeu quando diz que Portugal devia sair do euro.

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Evidentemente, procuraremos fazer o contrário, porque queremos que

Portugal esteja cada vez mais integrado nessa Europa que também tem o euro e um mercado europeu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Mas a minha visão distancia-se da oferecida pelo Sr. Deputado António José Seguro, que no seu discurso

interno, doméstico, veio explicar — como aqui o voltou a fazer hoje, embora de uma forma muito mais clara do

que anteriormente, e da qual também me distancio — que os problemas de sustentabilidade da dívida

portuguesa só se podem resolver no âmbito europeu. Portanto, no fundo, para efeitos domésticos, veio dizer

«não temos saída fora de uma solução que se encontre na Europa».

Risos e protestos do PS.

Depois, acrescenta «mas a Europa não tem soluções». Portanto, o Sr. Deputado oferece zero de

expetativa positiva e de esperança ao povo português, porque diz «nós, sozinhos, não vamos lá, mas a

Europa também não nos resolverá o nosso problema».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, quanto a inspirar medo a alguém, estamos conversados. É que, se eu não fosse Primeiro-

Ministro e não tivesse a informação que tenho, que felizmente me habilita a concluir o contrário do Sr.

Deputado, como português, eu ficaria assustado com essa visão de quem se propõe dirigir o País no futuro.

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. António José Seguro (PS): — Estragou o debate!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado disse mesmo que deveremos renegociar a dívida na base

europeia. Quero aqui reafirmar, depois daquilo que outros Srs. Deputados também mencionaram, que Portugal

tem uma dívida sustentada, e procurei esclarecer essa matéria quando — recordo —, participando numa

conferência na semana que passou, demonstrei, numa perspetiva conservadora, que elementos que são

perfeitamente realizáveis mostram a sustentabilidade da dívida.

Protestos do BE.

Evidentemente, isso não chega para cumprir o Tratado Orçamental. Para cumprir o Tratado Orçamental é

preciso mais exigência. Mas não esperaria ouvir do Partido Socialista a conclusão oposta! Na medida em que

o Partido Socialista teve ocasião de ratificar o Tratado Orçamental, não vai, com certeza, dizer «ratificámos um

Tratado que torna a nossa dívida insustentável»!

O Partido Socialista tem de decidir se quer ou não cumprir o Tratado Orçamental que aqui ratificou e se,

caso o queira cumprir, em que medida é que acha que a nossa dívida não é sustentável no âmbito desse

Tratado.