20 DE MARÇO DE 2014

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não percebeu nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, acho que a dívida é sustentável também no âmbito desse Tratado. E julgo

que o País tem mais a ganhar em cumprir com esses objetivos do que em declarar que não tenciona cumpri-

los. E é muito importante ser direto, claro e transparente: ou temos ou não temos intenção de cumprir.

Como é evidente, não podemos responder pelos próximos 20 ou 30 anos em Portugal. Nenhum de nós o

pode fazer, mas podemos dizer qual é, sem nenhum rodeio, a nossa perspetiva para esses 20 ou 30 anos: se

partirmos de boa-fé para esse exercício, dizendo que nos vamos aplicar para conseguirmos atingir esses

resultados; ou que temos uma reserva mental e, embora achando que sim, que é preciso ratificar, que é

preciso cumprir, não tencionamos cumprir. É uma diferença absoluta!

Ora, nesta matéria, era muito útil que houvesse uma resposta inequívoca da parte de Portugal. Eu tenho-a

oferecido na perspetiva do Governo português, mas evidentemente que cada um se responsabiliza pelas

afirmações que faz.

Vozes do PS: — É óbvio!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, abordando duas outras matérias

que aqui foram referenciadas.

Refiro, em primeiro lugar, a minha visita a Berlim.

Creio que não terá passado despercebido aos Srs. Deputados que me senti muito honrado por ter sido

convidado pelo jornal Die Welt para, na sua conferência anual, que este ano ocorreu mais tarde, mas que junta

o essencial das organizações e das maiores empresas alemãs, produzir uma comunicação.

Aceitei o convite desse grande jornal alemão, muito prestigiado, para ser, juntamente com o Presidente do

Conselho Europeu, o convidado de honra nessa conferência, tendo aproveitado essa visita para poder

também trocar impressões com a minha colega, chefe de governo, Chanceler Angela Merkel.

Quero dizer que poder realizar encontros bilaterais com outros chefes de Governo que respeitamos, no

âmbito da União Europeia, não só não é um ato de submissão, como é um ato de grande soberania. E fi-lo

com a Chanceler Merkel, em Berlim, como o faço em qualquer outro país da União Europeia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Devo dizer também que os nossos parceiros europeus, independentemente da orientação política dos

governos que vigora em cada país, têm tido uma cooperação essencial para que Portugal possa superar as

suas dificuldades.

O agradecimento que exprimi em Berlim é o mesmo que tenho expressado em várias outras capitais: é o

agradecimento pela cooperação que os nossos parceiros europeus demonstraram relativamente a Portugal,

para que pudesse ultrapassar as dificuldades que está a viver.

A segunda questão que quero referir está relacionada, Sr.ª Presidente, com o Tribunal de Patentes

Unificado. É sabido que, ainda no anterior Governo, avançou uma cooperação reforçada, em termos europeus,

para a criação de um tribunal europeu de patentes. É verdade que o atual Governo manteve a sua

participação nessa cooperação reforçada, embora tenha intervindo no sentido de melhorar os termos — como

outros governos, de resto, o fizeram — associados à criação desse tribunal.

O nosso objetivo, evidentemente, é o de oferecer aos criadores portugueses melhores possibilidades de

poderem registar as suas patentes, nomeadamente em termos europeus. Ora, é perfeitamente possível que

possam instituir-se secções, locais ou regionais, desse Tribunal europeu, onde a língua de origem pode ser

adotada.

Julgo importante manter quilo que foi uma iniciativa do anterior Governo, e que, no essencial, me parece

correta. Precisamos de melhorar as garantias dos criadores europeus, no registo das suas patentes. E creio