I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quanto é que vale?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não limitem as inscrições no sistema!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Aí, sim — e é o que o Sr. Deputado João Oliveira deveria ter dito —, vai

ser pago pelos impostos lançados sobre todos os portugueses,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E é isso que os senhores querem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e isso é que é perverso.

Portanto, o Governo, ao tomar esta medida, toma-a, a nosso ver, e muito bem, pelas melhores razões e na

defesa dos interesses de todos aqueles que, neste momento, beneficiam da ADSE.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr.ª Presidente.

A questão que aqui se coloca, e que eu remeto à Sr.ª Ministra das Finanças — e essa é que é

perfeitamente legítima e é o ponto crítico da situação —, é saber se se vai fazer, e a Sr. Ministra já deu aqui

umas pistas, aquilo que até agora não foi feito na ADSE: o estudo actuário da mesma, o estudo das

contribuições e da sustentabilidade…

O Sr. António Gameiro (PS): — Também já tiveram tempo!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e saber para futuro (e ainda agora acabámos de discutir a Lei Geral do

Trabalho em Funções Públicas), dado que este subsistema adquire laivos quase de um seguro coletivo, se se

vai permitir, de facto, a participação dos beneficiários na gestão efetiva do mesmo.

Esta é que é a questão que temos de debater e não vir aqui com falsas questões de impostos, que não

existem,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ai não?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e querer lançar para cima dos restantes portugueses o ónus da

sustentabilidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de estudar melhor o assunto!

A Sr.ª Presidente: — A terceira pergunta é do PCP.

Sr. Deputado Jorge Machado, faça favor.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, ao

contrário do que a Sr.ª Ministra, os membros do Governo e o Primeiro-Ministro afirmam, esta medida não se

destina a resolver o problema da sustentabilidade financeira da ADSE. Isso é uma mentira com «perna curta»,

como diz o nosso povo.

A verdade é que o Governo começou por falar em défice da ADSE e agora corrigiu o discurso e quer a Sr.ª

Ministra quer o Primeiro-Ministro falam em «assegurar eventualidades futuras», como se fosse preciso

assegurar cataclismos que aí vêm.

Portanto, é uma desculpa esfarrapada, esta da sustentabilidade. A pergunta que quero deixar à Sr.ª

Ministra é a seguinte: como justifica o aumento dos descontos para a ADSE se, em 2013, de acordo com os

documentos da própria ADSE, ela já teve um excedente de 55 milhões de euros? Como é que justifica o