21 DE MARÇO DE 2014

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discurso da sustentabilidade se, com este aumento, a ADSE passará a ter um excedente de 284 milhões de

euros, Sr.ª Ministra?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: se o objetivo é a autossustentabilidade, como é que o Governo

justifica que, ao mesmo tempo que aumenta os descontos de uma forma brutal, em 133%, 50% da receita das

contribuições das entidades empregadoras é desviado, no Orçamento retificativo, para os cofres do Estado.

São 60 milhões a que acrescem os outros 60 milhões que são uma transferência direta para o Serviço

Nacional de Saúde.

O Governo aumenta com uma mão os descontos aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, com a outra mão

retira dinheiro da ADSE e transfere-o para os cofres do Estado.

Sr.ª Ministra, estas medidas não visam a sustentabilidade financeira da ADSE, visam, sim, transformá-la

num instrumento para cortar nos salários e reformas e, por essa forma, abater o défice no Orçamento.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, eventualmente, não me terei explicado

bem, mas não me importo de repetir, aliás, acho que é útil.

A questão do autofinanciamento, da autossustentabilidade, não pode ser vista na ótica de um ano. Disse o

Sr. Deputado Jorge Machado que falamos como se tivéssemos de prever desgraças que aí vêm —

«cataclismos», julgo que foi essa a palavra. Sr. Deputado, se não previrmos e anteciparmos as evoluções que

vamos ter no futuro, não tardará muito tempo que venhamos a ter os problemas que temos vindo a resolver

nos últimos três anos. Temos, de facto, de prevenir o futuro e de nos preocupar com o que vai acontecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

É nossa obrigação preocupar-nos com a autossustentabilidade dos sistemas, se quisermos que eles se

mantenham em benefício dos trabalhadores e dos aposentados.

Os Srs. Deputados falam sistematicamente da ADSE, mas nós — e repito, uma vez mais — estamos a

falar de três subsistemas, e os dois outros subsistemas continuam deficitários, apesar do aumento das

contribuições.

Portanto, se vamos ter uma conversa informada, é importante voltar a notar que os outros subsistemas se

mantêm deficitários, mesmo após a transferência das contribuições.

Dois Srs. Deputados do PCP colocaram-me a questão, que agradeço porque é importante esclarecer, da

transferência de montantes para os cofres do Estado. Na altura em que esta medida foi anunciada, tivemos o

cuidado de o explicar, mas volto a fazê-lo.

O que se passa é o seguinte: tal como estava previsto no Memorando de Entendimento, na versão original,

é intenção que os subsistemas sejam financiados única e exclusivamente pelas contribuições dos

beneficiários.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, então sempre é autofinanciamento!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — É autofinanciamento em vários anos, Sr. Deputado. Não

estamos só a tratar de 2014, porque temos obrigação de pensar também o futuro.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito poupam no orçamento da saúde!