21 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois não! Quer reduzir o défice!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O saldo da ADSE conta para efeitos de contas nacionais,

mas o dinheiro que é colocado pelos beneficiários nestes subsistemas…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É para reduzir o défice!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … reverte para os seus beneficiários, agora ou em anos

futuros. Este montante não vai ser utilizado para qualquer outra finalidade, pertence aos beneficiários.

De facto, o Governo manifesta toda a abertura para falar e se sentar com os representantes dos

beneficiários, trabalhadores e aposentados, para discutir o futuro destes subsistemas,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Agora?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … em termos que permitam, inclusivamente, se for essa a

intenção dos representantes, a participação na gestão de um conjunto de subsistemas que tendencialmente

passarão a ser financiados, única e exclusivamente, pelos seus beneficiários.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Temos de ter presente que a evolução demográfica leva a

que, de facto, a tendência seja de contribuições mais reduzidas, de despesas de saúde mais pesadas,…

O Sr. António Gameiro (PS): — Menos funcionários!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … até porque os próprios custos de prestação dos cuidados

de saúde tendem a aumentar com o tempo nestes subsistemas, como regra geral.

Manifestamos, igualmente, abertura para realizar um estudo atuarial, que nos permita, com maior rigor,

determinar as necessidades em termos de autossustentabilidade dos três subsistemas e, em função destas

conclusões, introduzir eventuais ajustamentos que se revelem necessários. O Governo demonstra, desde já,

abertura para isso.

Neste momento mantemos que, de facto, a proposta é indispensável para o conjunto de objetivos que aqui

foram anunciados.

Queria responder à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca dizendo que não é um imposto.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ai não?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Um imposto, por definição, é uma receita que é obtida, que

não pode ser consignada e que se destina a utilização geral no Orçamento do Estado.

Como acabei de dizer, mas repito para que fique bem entendido, os montantes pagos pelos beneficiários

destes subsistemas não terão qualquer outra utilização que não sejam os próprios subsistemas e reverter a

favor dos beneficiários.

Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.

Portanto, é incorreto e abusivo dizer que se trata de um imposto.

Queria também corrigir o que disse o Sr. Deputado José Luís Ferreira quando diz que o Governo mudou a

natureza voluntária dos subsistemas. O Governo não mudou nada nessa matéria. A ADSE tinha um regime

voluntário já do passado e o SAD e a ADM mantêm o caráter obrigatório, por vontade expressa, manifestada

pelos representantes dos respetivos beneficiários. O Governo nada mudou nessa matéria.