10 DE ABRIL DE 2014

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O PCP está contra a aplicação do princípio da livre circulação aos serviços de saúde sem ter em conta as

suas especificidades, incluindo a necessidade de um Serviço Nacional de Saúde público que responda, em

cada país, às necessidades dos seus cidadãos.

O PCP opõe-se à criação de um mercado interno dos serviços de saúde liberalizado e à tendência atual

para reduzir ou privatizar os serviços de saúde ou para os tornar cada vez mais dependentes da

regulamentação do mercado interno ou das regras da concorrência.

Só a luta das populações e dos profissionais de saúde conseguirá travar a plena concretização dos intentos

privatizadores e de liberalização do Serviço Nacional de Saúde, bem como travar a dependência da lógica do

mercado e das regras da concorrência.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, o que os portugueses e os cidadãos da União

Europeia precisam é de uma outra Europa, de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais

em direitos, de uma Europa que salvaguarde, reforce e diversifique os serviços públicos e que ponha fim à

sujeição da lógica do mercado às funções sociais do Estado de que a saúde é parte integrante.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito

obrigado pelas intervenções produzidas e pelas perguntas que me foram feitas, que me permitem acrescentar

mais uns pontos de esclarecimento.

Devo começar por dizer ao Sr. Deputado João Semedo que, obviamente, o Governo, na defesa daquele

que é o modelo de Serviço Nacional de Saúde que temos em Portugal, não permitirá, em circunstância

alguma, que haja uma situação de desfavorecimento dos cidadãos nacionais em favor de cidadãos

estrangeiros.

Sobre a matéria da eventual prestação de serviços a estrangeiros em Portugal o que está em causa é a

utilização, por excelência, da capacidade excendentária que existe em alguns hospitais e que é concorrencial

dentro do Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, sobre esta matéria não haja qualquer dúvida e, Sr. Deputado João Semedo, muito obrigado por

me ter dado ocasião de o esclarecer.

Devo também dizer que reconheço que optámos, eventualmente, por uma lógica, diria, de portaria posterior

do que regulamentação imediata na lei, mas isso foi de propósito, Sr. Deputado, porque entendemos que

algumas destas matérias não se compadeceriam com um processo legislativo mais lento quando fosse preciso

alterá-las.

Por outro lado, o Sr. Deputado seguramente também compreenderá que o processo legislativo noutros

países não será igual ao nosso, nomeadamente em Espanha, onde a diretiva, ao contrário de em Portugal,

aguarda agora a sua aceitação pelo conselho de ministros.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não, não! Já está!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — É a informação que tenho.

Quanto aos centros de excelência, devo dizer que, independentemente desta matéria, nós próprios

consideramos que é útil e fundamental defini-los independentemente da diretiva e iremos defini-los.

Da mesma forma, que fique claro, como disse o Sr. Deputado Nuno Reis, que entendemos que esta

diretiva deve ser vista, acima de tudo, como uma oportunidade de melhoria concorrencial do nosso sistema.

Aliás, sobre esta matéria, Sr.ª Deputada Carla Cruz, registo que o PCP se afirmou, mais uma vez, contra a

livre circulação e contra a livre escolha. Não me surpreende!… V. Ex.ª alinha num partido de cariz totalitário e,

portanto, é normal…

Protestos do PCP batendo com as mãos nos tampos das bancadas.