I SÉRIE — NÚMERO 71

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… que não esteja de acordo com a livre escolha dos doentes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha respeito! Quem pensa que é?!…

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Contudo, devo deixar-lhe a nota de que

esta diretiva…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha respeito!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — … não corresponde a uma motivação de

carácter político, como V. Ex.ª disse, corresponde, sim, ao respeito…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não fale em respeito!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — … integral que temos pela necessidade,

no quando europeu onde estamos inseridos, de respeitar, isso sim, as instituições europeias e proceder à

aplicação da diretiva em seu devido tempo.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está sempre armado em arruaceiro, onde quer que vá!…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado, falar em liberdade

de circulação, falar, como, por exemplo, falou o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD, em liberdade de escolha

num País em que há mais de 1 milhão de cidadãos que não têm médico de família é uma ofensa a cada um

desses cidadãos. É mesmo, de alguma forma, uma provocação a cada um desses cidadãos.

Não estamos aqui a discutir liberdade de circulação de coisa nenhuma a não ser do negócio, porque, tanto

quanto sei — e falo, agora, até como médico —, tirando situações muito excecionais e muito graves, os

doentes pretendem tudo menos circular, pretendem é atendimento a tempo e horas no Serviço Nacional de

Saúde e é essa a primeira garantia que o Governo tem de dar. Mas verifiquei, ao longo deste debate, como o

Sr. Secretário de Estado procurou fugir a esta responsabilidade.

Diz o Sr. Secretário de Estado que isto não é a privatização do serviço de saúde. É verdade, não é. Mas

todos sabemos que esta diretiva se inscreve na sequência de outras, algumas das quais falharam exatamente

porque pretendiam acelerar o ritmo da privatização dos serviços de saúde. E se não é para a privatização dos

serviços de saúde é, claramente, para favorecer o negócio privado da saúde em toda a Europa, incluindo no

nosso País. É exatamente isso que não pode contribuir para que o Serviço Nacional de Saúde dê mais

respostas.

Diz o Sr. Secretário de Estado: «há hospitais com oferta excedentária». Sr. Secretário de Estado, tem de

dizer quais são porque eu não conheço! O que eu conheço é muitos portugueses excendentários a quererem

Serviço Nacional de Saúde e a não terem a resposta de que precisam. Isso é que, infelizmente, é excedentário

em Portugal! É a dificuldade crescente, por responsabilidade do seu Governo, de o Serviço Nacional de Saúde

responder a esses cidadãos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Quem

assistir a este debate poderá achar estranha a posição que o PCP aqui assume perante uma matéria que é do

interesse de todos os cidadãos europeus, a diretiva transfronteiriça dos cuidados de saúde, que garante que