I SÉRIE — NÚMERO 84
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Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço as perguntas que
fez.
Havia uma história, uma rábula, uma brincadeira de determinado comentador desportivo que dizia que,
para determinado clube, teríamos charters de chineses a chegar aqui, todos os meses, para ver jogos de
futebol.
Este Governo chegou ao poder, privatizou a EDP e, agora, o que vemos são charters com milhões do
nosso País a irem exatamente para a China, quem sabe, alguns, até agora nesta viagem presidencial de
Cavaco Silva.
É certo que António Mexia ia lá, é certo que ele tem esse interesse lá, mas não é o único, Sr. Deputado. Há
um outro membro da Administração da EDP, aliás, colocado após a privatização, que até tem uma
proximidade grande com o PSD — aliás, ele próprio diz que foi ele quem negociou o Memorando de
Entendimento do lado do PSD, quem esteve do lado da construção, da negociação do Orçamento do Estado
para 2011. Ora, um homem tão influente como este, tão bem visto no PSD e tão próximo do Governo, só
poderia estar na Administração desta empresa — não há sombra para dúvida!
Neste negócio, em que se salta de um lado para o outro, em que se fazem contratos à medida dos
interesses e em que se percebe que os milhões que se exportam são sempre à custa daqueles que parasitam
na nossa economia, percebemos a escolha deste Governo e o silêncio desta maioria. É que, de facto, há aqui
uma consciência muito pesada nesta maioria que impede, inclusivamente, que tenham tomado a palavra neste
debate.
Compreendemos, compreendemos, é difícil. É que, quando não há argumentação, mais vale estarem
calados.
Agora, respondendo diretamente à sua pergunta, Sr. Deputado, é impossível aceitar como razoável, como
lógico que, no pico da crise no nosso País, a EDP, que tem uma grande parte do seu negócio em Portugal, de
forma regulada, apresente lucros limpos de 1005 milhões de euros. É inaceitável! Isto é um roubo às pessoas,
parasita a nossa economia, isto é que nos retira competitividade e é sobre um bem essencial que é a energia.
Para nós, isto é inaceitável.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José
de Matos Rosa.
O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Quando, há três anos,
Portugal se deparava com a perspetiva de bancarrota, foi necessário que o Governo e a maioria desta
Assembleia tomassem medidas urgentes, inadiáveis e muitas delas impopulares, para salvar o País.
Salvar o País, na verdadeira aceção e intensidade da palavra.
Salvar o Estado-Administração, que se encontrava à beira do colapso.
Salvar o Tesouro, que esgotava a sua capacidade de se financiar nos mercados, com os juros numa
ascensão imparável.
Numa palavra: salvar o Estado, que deixara de ter dinheiro para acorrer a obrigações sociais imediatas e
vitais, como o pagamento de salários e pensões.
Mais ainda: colocava-se também em causa a continuidade de Portugal num projeto político económico
único da nossa história democrática: a integração na União Europeia e na moeda única.
Mas é nos momentos decisivos que os portugueses, os decisores e os líderes se revelam.
Foi com o sacrifício e determinação que os portugueses compreenderam que era preciso cumprirmos o
Programa de Assistência Económica e Financeira. Um Programa muito exigente e rigorosamente avaliado
pelas instituições internacionais que nos auxiliaram nesse momento aflitivo, mas pelo qual tivemos também de
suportar pesados sacrifícios. Um Programa que visava a execução de uma estratégia ampla e com prazos