I SÉRIE — NÚMERO 84

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e impor uma alteração profunda na política nacional, conquistando os

valores de Abril no futuro do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Com o desemprego a aumentar

e os salários e as prestações sociais a diminuir, há cada vez mais famílias com dificuldades em assegurar o

pagamento de serviços básicos e essenciais como a água, a luz ou o gás.

Os números mais recentes conhecidos sobre esta realidade são alarmantes e reveladores do drama para o

qual foram atiradas milhares de famílias, em consequência das políticas antissociais deste Governo.

Em 2013, a EDP cortou o abastecimento de eletricidade a 285 000 famílias que não conseguem pagar a

conta da luz.

Cinco em cada 100 clientes da EDP não têm dinheiro para pagar a conta da luz e cerca de 100 000

famílias são obrigadas a pagamentos faseados, porque não lhes resta outra alternativa que não seja o

pagamento a prestações deste bem essencial.

Diz-nos a DECO que estas são pessoas que «ao longo da vida têm cumprido os seus compromissos e que

por questões relacionadas com o desemprego, por exemplo, podem estar num momento da vida muito difícil»

e que «estão numa situação de incumprimento no pagamento desses serviços essenciais».

São famílias a quem foram retirados rendimentos do trabalho, que foram obrigadas a pagar mais impostos,

foram obrigadas a mais sacrifícios, a mais pobreza. São famílias que deixaram de conseguir pagar — não são

caloteiros! —, são milhares de pessoas que se encontram em grande dificuldade.

Primeiro, chega a situação de desemprego, muitas vezes continuada. Depois, a dificuldade de chegar ao

fim do mês, as contas por pagar — da água, da eletricidade, da prestação da casa, as contas da escola e,

depois, a comida. Uma espiral que, para milhares de famílias, se tornou impossível de travar.

A dimensão deste drama é ainda maior quando sabemos que, numa altura de profunda crise social, o

número de clientes da EDP com direito à tarifa social, que se destina aos mais carenciados, teve uma redução

de 10 000 no ano passado, baixando para 60 000 clientes. É pois quando a crise se intensifica, em que mais

apoios seriam necessários, que se voltam as costas aos mais pobres.

E o Governo bem pode «encher a boca» com anúncios de boas intenções, de que iria estender a tarifa

social a 500 000 famílias, porque os números desta insensibilidade social não mentem.

Não existem menos famílias a precisar de ajuda, pelo contrário, existe é um Governo completamente

alheado das dificuldades reais do País, que voltou as costas às famílias.

Sabemos que Portugal tem o quarto preço da eletricidade mais elevado na Europa, acima de Espanha,

Reino Unido ou França, e que este foi o Governo que mais fez aumentar as tarifas.

E também sabemos que, em 2013, a EDP de António Mexia — que, não nos esqueçamos, defendeu em

tempos uma «lista negra» para os clientes com dívidas — registou lucros de 1005 milhões de euros e que

agora mesmo, enquanto aqui estamos, os acionistas da EDP estão reunidos em assembleia geral para votar o

valor dos dividendos das ações a distribuir.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Fica claro que a austeridade, que retirou poder de compra e colocou

milhares de famílias em situações de pobreza, não toca a todos. Uns poucos continuam a aumentar os seus

ganhos à custa do empobrecimento generalizado.

Em três anos de troica em Portugal, registou-se um crescimento de 15% nas famílias que não conseguem

pagar a conta da luz e de 30% no caso do gás. Três em cada dez pessoas não conseguem pagar a conta da

luz, diz-nos a DECO.