I SÉRIE — NÚMERO 84

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trouxe. Se é verdade que a criação de riqueza recuou 14 anos — tivemos cortes nas pensões, nos salários, no

complemento solidário para idosos, aumentos de tudo e mais alguma coisa —, é igualmente verdade que ao

nível da energia, do gás e da água também tivemos aumentos. Tivemos, desde logo, o aumento do IVA e isso

foi um fator que muito acresceu às dificuldades das famílias.

E nos últimos três meses o Governo voltou a reciclar as promessas, porque nós já vimos este filme. Há

dois anos, o Ministro Álvaro Santos Pereira e o Governo anunciaram a tarifa social da eletricidade e estimaram

os beneficiários em 700 000. E andaram durante mais de dois anos a fazer essa propaganda. Mas, mais uma

vez, a palavra do Governo não condiz com a realidade e a realidade não condiz com a propaganda. Feitas as

contas, depois de muito perguntar, chegámos à conclusão de que existem apenas, e só, 60 000 beneficiários.

Na realidade, dos 700 000 passámos para 60 000 beneficiários da tarifa social da eletricidade.

E o que é que o Governo deveria fazer? Assumir o falhanço da sua promessa? Não o fez! Assumir que

incumpriu aquilo que prometeu? Não o fez! Aquilo que o Governo fez foi reciclar a promessa e, portanto, no

dia 25 de abril, anunciou uma nova promessa: vamos reformular a tarifa social da eletricidade, mas agora

vamos ter 500 000 beneficiários — em termos de agregados, 1 milhão e meio de portugueses, diz o Ministro

Jorge Moreira da Silva. E se falássemos do gás poderíamos ir à mesma promessa, porque só temos cerca de

1500 beneficiários da tarifa social do gás. Por isso, o que temos é um Governo que não cumpre, faz

propaganda e vai recauchutando as suas promessas.

Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Deputado Pedro Filipe Soares se tem alguma esperança que se

implemente, de facto, e como deve ser, a tarifa social da eletricidade e se tem alguma explicação para o facto

de o Governo reciclar as suas promessas, quando não faz cumprir aquilo que já está em vigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, agradeço a sua

opinião e as suas perguntas e devo dizer-lhe que, em política, não é muito tradicional o que o Governo fez.

Regra geral, quando toca a propaganda (e ainda para mais com políticos tão experimentados como

aqueles que estão no Governo), tende a ver-se um crescendo. Por isso, seria de esperar que quem, há dois

anos, prometia 700 000 cidadãos a usufruírem da tarifa social da eletricidade — e, dado que quiseram

reapresentar a proposta, não esperávamos um reconhecimento do falhanço — agora pudesse aumentar essa

propaganda e, por isso, até subir esse número. Ora, tivemos o contrário, uma redução: 500 000 cidadãos.

É certo que não esperamos que saia do papel. Bom seria se assim fosse, porque sabemos que os preços

da eletricidade em Portugal são um roubo e toda a gente percebe isso. A EDP não deixa de apresentar lucros

chorudos, ano após ano, e mesmo aqueles que dizem «bem, mas não é só em Portugal que faz o seu

trabalho» sabem que só de Portugal são mais de 500 milhões de euros de lucro, numa atividade em grande

parte regulada, e não vemos uma redução do custo para as famílias, pelo contrário, ou sobe muito ou sobe

menos um bocadinho, mas vai sempre subindo, mesmo na tarifa social da eletricidade.

Depois de se terem apresentado de peito feito ao País no 25 de Abril, dizendo «não, nós temos agora uma

grande medida para responder ao acesso a um bem essencial como a eletricidade», e depois de todas as

acusações que fiz na minha intervenção e que desmontam toda a argumentação deste Governo e dão conta

da inexistência, na realidade, de uma política de apoio às pessoas para o acesso a um bem essencial, vemos

que a maioria calou, porque consentiu.

À acusação de que o Governo não tem uma política para garantir o acesso das pessoas à eletricidade, a

maioria calou, porque consentiu; à acusação de que a maioria permite o abuso da EDP e que esse abuso

retira às pessoas o acesso a um bem essencial e parasita a nossa economia, a maioria calou, porque

consentiu; à acusação de que a maioria não tem como responder a estas pessoas…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … para acederem a bens essenciais e as deixa ficar para trás, em

pleno século XXI, sem eletricidade, a maioria calou, porque consentiu.