13 DE MAIO DE 2014

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Aumentaram os impostos, aumentou o desemprego, aumentou a pobreza. Cerca de 1,1 milhões de

portugueses vivem em situação de pobreza extrema; uma em cada quatro pessoas é pobre, um número que

cresceu 25% em quatro anos, com perto de 2 milhões de cidadãos a viverem atualmente com menos de 409

euros por mês. A taxa de pobreza cresceu de 21,3%, em 2011, para 24,7%, em 2012.

Este é o Governo que nem sequer a sua própria propaganda leva a sério, com a defesa dos mais idosos ou

os incentivos à natalidade a não passarem de mera retórica política. O congelamento de pensões de 274, de

303 ou de 379 euros, os cortes no complemento solidário para idosos, a baixa do valor de referência do

rendimento social de inserção e a alteração dos escalões do abono de família agravaram, de forma sem

precedente, o fosso da desigualdade social.

Sobre a desigualdade do peso dos sacrifícios impostos desde que a troica aterrou em Portugal também

não existem dúvidas onde recaiu a «ética social da austeridade», com a banca e os monopólios a saírem

impunes, suportando apenas 4% dos cortes realizados.

Os sacrifícios que os portugueses fizeram durante três anos não têm outro resultado que não o

empobrecimento generalizado do País, feito em nome de uma chantagem económica, cujos números tornam

evidente o absurdo dos argumentos e desta política.

Hoje, com perto de 14 000 milhões de euros de austeridade, agravada desde 2011 em impostos e redução

de salários, a dívida que temos aumentou mais do dobro do que a própria austeridade.

«A vida das pessoas não está melhor, mas a vida do País está muito melhor», disse-nos o PSD, com a

sobranceria de quem brinca com vidas alheias.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a indulgência da Mesa na mesma medida do que foi dado a

outras bancadas, Sr. Presidente.

Sabemos que hoje se vive muito pior, num País que está mais pobre, mais desigual, mais injusto

socialmente. São pessoas reais, que lutam diariamente pelo bem-estar das suas famílias mas que não

importam a este Governo, obcecado da sua campanha de propagandas das «saídas limpas». A realidade, no

entanto, desmente o Governo. Estamos mais pobres, e os mais afetados são os mais pobres entre os pobres,

os que pouco ou nada têm. Hoje, são mais os que estão sem saída, afastados de bens essenciais.

Meio milhão de portugueses não podem aceder a um bem essencial como a luz, ou estão em vias de

deixar de o conseguir suportar. Que respostas tem o Governo para lhes apresentar? Quantos mais cortes em

bens essenciais poderão esperar estas famílias? Quanta, mas quanta pobreza mais poderemos suportar?

Em nome destas pessoas, vítimas da austeridade, não podemos deixar de trazer aqui a situação real das

famílias e da sua vida concreta.

Queremos proteger os mais fracos, os mais frágeis e não desistimos até que seja proibido deixar famílias

sem acesso a bens essenciais por motivos de carência económica.

O Bloco de Esquerda não deixa estas pessoas para trás e por isso apresentará um projeto de lei para que

seja garantido a todos o direito de acesso aos bens de primeira necessidade, à água, à energia e ao gás,

impedindo os cortes. Que ninguém seja impedido de aceder ao essencial por motivos de restrições

económicas.

Não desistimos. Em nome dos direitos humanos, em nome da dignidade, em nome da justiça social!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tem dois pedidos de esclarecimento. Informará a

Mesa se responde em conjunto ou isoladamente.

Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, queria cumprimentar o Bloco de Esquerda e o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares pelo tema que nos trouxeram, porque é, de facto, um tema bastante relevante.

Nos últimos três anos, os portugueses têm sofrido uma degradação contínua do seu rendimento disponível

e, nos últimos três meses, o Governo tem feito muita propaganda em torno de alguns dos temas que aqui