27 DE JUNHO DE 2014

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justiça — não foi um pacote feito em cima do joelho, nem com os pés (os pés podem ser úteis para outras

coisas daqui a bocado…) mas, sim, feito com as mãos e com a cabeça.

Podemos discuti-lo? Com certeza que sim. É para isso também que, como já aqui foi dito, vamos ter tempo

para ouvir as posições dos vários grupos parlamentares em sede de especialidade…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sobre esta matéria, ouvimos muito pouco na intervenção do Partido Socialista. Mas este é o momento

para, de uma vez por todas, deixarmos de estar de «costas voltadas» para este problema e apostarmos na

criação de um quadro claro que permita, a quem assim o desejar, jogar com segurança em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, começo por dar as boas-vindas ao meu colega,

Deputado Pedro Saraiva, pelo seu regresso aos debates parlamentares. Faço-lhe essa justiça, pois sempre

prestigiou, quer em sede de Plenário, quer em sede de Comissão de Economia e Obras Públicas, o diálogo e

o debate. O Sr. Deputado foi, salvo erro, o primeiro coordenador do PSD com quem tive oportunidade de

trabalhar naquela Comissão e, por isso, renovo as boas-vindas, que já tive oportunidade de dar pessoalmente.

Conhecemo-nos razoavelmente bem neste período, desde que entramos em funções. Como estamos a

falar de jogo e é dia de jogo de futebol, e o Sr. Deputado Pedro Saraiva sabe muito bem qual é o meu clube,

sabe que sou do Sporting. E, portanto, o Sr. Deputado fez um conjunto de perguntas que foi quase a mesma

coisa do que perguntar se eu era do Sporting, ao que eu responderia que sim.

O Sr. Deputado pergunta se queremos um quadro claro, claro que queremos! Se queremos um quadro

transparente, claro que queremos! Se não queremos monopólios, não queremos! Se queremos que seja

aberto à concorrência, sim! Se queremos combater os vícios, a adição, claro que sim! Se queremos proteger o

consumidor, claro que sim! Concordamos com tudo isso.

Mais: até podemos concordar com mais coisas, desde que o Governo e a maioria façam jogo limpo,

disponibilizem os relatórios, a documentação, esclareçam todas as dúvidas que colocámos e que os próprios

Deputados da maioria colocaram para que este debate possa ter de facto substância e não seja um debate às

«três pancadas».

Vozes do PS: — Claro!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Reitero o que disse, não vou aprofundar muito mais, mas poderíamos

dar mais exemplos. De qualquer modo, se queremos procurar esse debate, esse diálogo e até esse espírito de

compromisso, não adianta muito estar a elencar excessivamente os exemplos de como isto foi feito às «três

pancadas».

Quanto à norma, já aqui focada, relativa aos titulares de órgãos de soberania ou à referência ao Ministro da

República para as Regiões Autónomas, francamente, hão de concordar em que não é preciso dizer muito mais

do que isto sobre o modo atabalhoado como esta legislação foi feita — basta ir ver as revisões constitucionais!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe); — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Neste debate perpassa a ideia de que, de facto, há muitos pontos de convergência e de que

estamos praticamente todos de acordo. A prova disso é que, para surpresa — ou não! —, eu quase

subscreveria muitas das propostas feitas pela Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. «Sim»,