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28 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — É verdade, Srs. Deputados, que o subsídio de Natal é calculado, dentro

da lei que está em vigor, com base no valor do salário mensal do ano a que corresponde. É assim com a lei

atual. Mas, mesmo que o Governo o pague na totalidade no mês de novembro e não em duodécimos, esses

cortes podem existir. Por isso, tal como o Tribunal Constitucional teve em conta razões de interesse público de

excecional relevo, também o Governo poderia considerar razões de interesse público de excecional relevo e

repor retroativamente os cortes no subsídio de Natal.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Devia fazê-lo, porque o pagamento do subsídio reposto pelo Tribunal

Constitucional no ano passado teve efeitos positivos na economia por via do aumento do consumo, e a

economia melhorou devido a essa decisão do Tribunal Constitucional.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — O valor estimado para a reposição dos cortes salariais que vão ter de

repor, por via do Acórdão do Tribunal Constitucional, não é o valor que os senhores andam a dizer, é menor,

porque os senhores vão introduzir novamente cortes nos salários superiores a 1500 €…

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Os mesmos que os senhores aplicaram!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — … e, portanto, esse valor vai diminuir.

Existe uma folga orçamental de 900 milhões de euros. Então, por que é que são novamente os mesmos a

levar os cortes? Por que é que são outra vez os mesmos a ser penalizados? Por que é que os senhores nem

sequer têm a hombridade de repor o valor dos subsídios de Natal aos trabalhadores da Administração

Pública?

Aplausos do PS.

Isto sucede porque para os senhores esta questão é ideológica. E não venham dizer-me que a aclaração

era para repor; a aclaração era para justificar os cortes, os senhores queriam que o Tribunal Constitucional

justificasse os cortes.

Gostaria ainda de dizer o seguinte: o Secretário-Geral do Partido Socialista aqui, nesta bancada, no debate

quinzenal realizado na semana passada, veio desafiar o Governo a repor estes valores. Deixo aqui o mesmo

desafio, porque os senhores, se quiserem, apresentam uma proposta de alteração legislativa e repõem estes

valores que são fundamentais para as famílias portuguesas e para a sociedade portuguesa, são

importantíssimos para a melhoria da economia do nosso País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, gostava de dizer que, depois de o Governo e de a maioria tantas vezes terem sido

acusados, até hoje neste debate, de terem dúvidas falsas em relação ao acórdão, não deixa de ser

extraordinário que estejamos há mais de meia hora a debater essas dúvidas.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA E MAR
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA E MAR
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações