Debates Parlamentares - Diário 004, p. 25 (2014-09-24)

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25 DE SETEMBRO DE 2014

E reafirmamos aqui que o aumento do salário mínimo nacional, ao contrário do que o Sr. Deputado afirma,

não resulta do diálogo social. O Governo viu-se obrigado a aumentar o salário mínimo nacional por causa da

luta dos trabalhadores. Poder-se-á dizer que há um outro argumento, que aqui também avançámos, que é o

calendário eleitoral. Mas sabemos que, no fundo, o que obrigou o Governo a aumentar o salário mínimo

nacional foi a luta dos trabalhadores e, portanto, este aumento não é uma dádiva do Governo.

Protestos do PSD.

Mais: nós sabemos, Sr. Deputado Pedro Roque, que o Governo tentou adiar, até ao limite, o aumento do

salário mínimo nacional. Sr. Deputado, a maioria PSD/CDS-PP, que é tão rápida — é de um dia para o outro

— a aumentar o corte dos salários, a promover o corte dos direitos, é a mesma maioria que andou mais de um

ano em concertação social a adiar o aumento do salário mínimo nacional.

Sabemos que esta maioria, que é tão diligente a cortar nos salários e a promover as injustiças, demorou

tanto e tanto tempo a aumentar o salário mínimo nacional.

Não se gabe de uma coisa que não tem legitimidade, o Governo não queria. Se dependesse

exclusivamente da sua vontade, este Governo não aumentaria nunca o salário mínimo nacional. Foi a luta dos

trabalhadores que o obrigou a aumentar o salário mínimo nacional.

Mais, a desculpa do acordo de concertação social, Sr. Deputado, é completamente esfarrapada.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Deputado sabe — e a maioria PSD/CDS-PP sabe-o muito bem — que já havia um acordo de

concertação social de 2006 que obrigava a aumentar o salário mínimo nacional para 500 € em 2011. Agora,

em 2014, depois de três anos de Governo, vêm dizer que, afinal, o aumento do salário mínimo nacional é para

os 505 €, mais 5 € do que estava estipulado desde 2006! Mas com uma agravante, Sr. Deputado: é que este

aumento do salário mínimo nacional não vem sem contrapartidas para os patrões — e é pena que não tenha

abordado essa matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não quer!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É que, ao mesmo tempo que aumentam, nestes valores, inaceitavelmente

baixos, o salário mínimo nacional, a verdade é que vêm mais descontos na taxa social única para o patronato.

Isto é, o Governo está a utilizar a segurança social, o dinheiro que as empresas entregam para a segurança

social, que é património dos trabalhadores, para financiar aquilo que deveriam ser os patrões a pagar.

No fundo, estão a descontar naquilo que são os direitos dos trabalhadores, a segurança social, o pequeno

esforço que vai ser pedido aos patrões.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, esta medida, Sr. Deputado, tem muita «perna curta»

relativamente ao que foi aqui anunciado.

Protestos do PSD.

Efetivamente, o que o Governo se está a preparar para fazer é mais um golpe nas receitas da segurança

social, fazendo, à custa dos trabalhadores, o pagamento do aumento do salário mínimo nacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

25 DE SETEMBRO DE 2014 25 E reafirmamos aqui que o aumento do salário mínimo nacional, ao contrário do que o Sr. Deputado afirma, não resulta do diálogo social. O Governo viu-se obrigado a aumentar o salário mínimo nacional por causa da luta dos trabalhadores. Poder-se-á dizer que há um outro argumento, que aqui também avançámos, que é o calendário eleitoral. Mas sabemos que, no fundo, o que obrigou o Governo a aumentar o salário mínimo nacional foi a luta dos trabalhadores e, portanto, este aumento não é uma dádiva do Governo. Protestos do PSD. Mais: nós sabemos, Sr. Deputado Pedro Roque, que o Governo tentou adiar, até ao limite, o aumento do salário mínimo nacional. Sr. Deputado, a maioria PSD/CDS-PP, que é tão rápida — é de um dia para o outro — a aumentar o corte dos salários, a promover o corte dos direitos, é a mesma maioria que andou mais de um ano em concertação social a adiar o aumento do salário mínimo nacional. Sabemos que esta maioria, que é tão diligente a cortar nos salários e a promover as injustiças, demorou tanto e tanto tempo a aumentar o salário mínimo nacional. Não se gabe de uma coisa que não tem legitimidade, o Governo não queria. Se dependesse exclusivamente da sua vontade, este Governo não aumentaria nunca o salário mínimo nacional. Foi a luta dos trabalhadores que o obrigou a aumentar o salário mínimo nacional. Mais, a desculpa do acordo de concertação social, Sr. Deputado, é completamente esfarrapada. Protestos do CDS-PP. O Sr. Deputado sabe — e a maioria PSD/CDS-PP sabe-o muito bem — que já havia um acordo de concertação social de 2006 que obrigava a aumentar o salário mínimo nacional para 500 € em 2011. Agora, em 2014, depois de três anos de Governo, vêm dizer que, afinal, o aumento do salário mínimo nacional é para os 505 €, mais 5 € do que estava estipulado desde 2006! Mas com uma agravante, Sr. Deputado: é que este aumento do salário mínimo nacional não vem sem contrapartidas para os patrões — e é pena que não tenha abordado essa matéria. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não quer! O Sr. Jorge Machado (PCP): — É que, ao mesmo tempo que aumentam, nestes valores, inaceitavelmente baixos, o salário mínimo nacional, a verdade é que vêm mais descontos na taxa social única para o patronato. Isto é, o Governo está a utilizar a segurança social, o dinheiro que as empresas entregam para a segurança social, que é património dos trabalhadores, para financiar aquilo que deveriam ser os patrões a pagar. No fundo, estão a descontar naquilo que são os direitos dos trabalhadores, a segurança social, o pequeno esforço que vai ser pedido aos patrões. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, esta medida, Sr. Deputado, tem muita «perna curta» relativamente ao que foi aqui anunciado. Protestos do PSD. Efetivamente, o que o Governo se está a preparar para fazer é mais um golpe nas receitas da segurança social, fazendo, à custa dos trabalhadores, o pagamento do aumento do salário mínimo nacional. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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