Debates Parlamentares - Diário 004, p. 27 (2014-09-24)

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25 DE SETEMBRO DE 2014

Portanto, foi a luta que determinou, em 2006, o acordo que visava o aumento do salário mínimo nacional. E

foi a luta que determinou, agora, o aumento do salário mínimo nacional, importando aqui referir que, ainda por

cima, ele fica muito aquém daquilo que era necessário para os trabalhadores portugueses.

O PCP apresentou um projeto de resolução, que aqui queríamos destacar, que implicava o aumento do

salário mínimo nacional para 515 €, com efeitos retroativos a junho de 2014, e com aumentos sucessivos que

visavam consagrar o salário mínimo nacional nos 600 €, no início de 2015.

Queremos aqui destacar este simples facto: se o salário mínimo nacional tivesse acompanhado aquilo que

é a evolução da inflação, então, o salário mínimo nacional, hoje, teria de estar nos 585 €, e não nos 485 €, que

significam 432 € — 585 € e não 505 €!

O Sr. João Oliveira (PCP): — 585 €!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Queremos também referir o seguinte: efetivamente, há um acordo de

concertação social. Portanto, desde 2006, o acordo sobre o salário mínimo nacional — salário que, em 2011,

já deveria estar nos 500 € — não tem vindo a ser cumprido. E nisso há responsabilidades, Sr.ª Deputada, por

parte quer do Governo PS quer do Governo PSD/CDS-PP.

Consideramos é que esta manobra de propaganda é de uma enorme hipocrisia. O salário mínimo nacional

já deveria estar nos 500 €, em janeiro de 2011. Este Governo andou a protelar e a adiar o aumento do salário

mínimo nacional. Fizeram uma utilização política e propagandística do aumento do salário mínimo nacional.

Ora, queríamos aqui destacar que, nesta matéria, não deveríamos ter em consideração o calendário

eleitoral. Hoje, há cada vez mais portugueses que, trabalhando e recebendo o salário mínimo nacional,

empobrecem enquanto trabalham.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não foi isso que o PSD disse!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o Governo adiou, adiou, adiou o aumento do salário mínimo nacional.

Manteve em sofrimento milhares de portugueses com salários que são inaceitáveis para, agora, encostar esse

aumento ao calendário eleitoral.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isto é uma vergonha! É uma vergonha brincar com a vida das pessoas.

Não queríamos deixar de fazer essa mesma denúncia, que, para o PCP, é bastante clara, de que foi a luta dos

trabalhadores que efetivamente obrigou ao aumento do salário mínimo nacional. Pena é que não tenha sido

mais cedo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, cumprimento-o pela

intervenção que fez.

A maioria anunciou — e já o sabíamos pela comunicação social — que hoje estamos a assistir a esse

passo final da negociação para o aumento do salário mínimo nacional. Creio que a primeira pergunta que

qualquer trabalhadora e que qualquer trabalhador fará é: onde é que andou o Governo durante três anos em

que manteve o salário mínimo congelado? Onde andou o Governo que, durante três anos, retirou aos

trabalhadores aquele que era o resultado de um acordo na concertação social e agora apresenta um valor que

não dá sequer para mais do que um café por dia? É exatamente disso que estamos a falar: dá um café por dia

às trabalhadoras e aos trabalhadores e não repõe aquilo que, durante três anos, o Governo retirou aos

trabalhadores com o congelamento do salário mínimo.

É a maior demagogia, porque sabemos que se todos os anos houvesse eleições todos os anos este

Governo aumentaria o salário mínimo. Mas, como só há eleições no próximo ano, neste momento, em que já

25 DE SETEMBRO DE 2014 27 Portanto, foi a luta que determinou, em 2006, o acordo que visava o aumento do salário mínimo nacional. E foi a luta que determinou, agora, o aumento do salário mínimo nacional, importando aqui referir que, ainda por cima, ele fica muito aquém daquilo que era necessário para os trabalhadores portugueses. O PCP apresentou um projeto de resolução, que aqui queríamos destacar, que implicava o aumento do salário mínimo nacional para 515 €, com efeitos retroativos a junho de 2014, e com aumentos sucessivos que visavam consagrar o salário mínimo nacional nos 600 €, no início de 2015. Queremos aqui destacar este simples facto: se o salário mínimo nacional tivesse acompanhado aquilo que é a evolução da inflação, então, o salário mínimo nacional, hoje, teria de estar nos 585 €, e não nos 485 €, que significam 432 € — 585 € e não 505 €! O Sr. João Oliveira (PCP): — 585 €! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Queremos também referir o seguinte: efetivamente, há um acordo de concertação social. Portanto, desde 2006, o acordo sobre o salário mínimo nacional — salário que, em 2011, já deveria estar nos 500 € — não tem vindo a ser cumprido. E nisso há responsabilidades, Sr.ª Deputada, por parte quer do Governo PS quer do Governo PSD/CDS-PP. Consideramos é que esta manobra de propaganda é de uma enorme hipocrisia. O salário mínimo nacional já deveria estar nos 500 €, em janeiro de 2011. Este Governo andou a protelar e a adiar o aumento do salário mínimo nacional. Fizeram uma utilização política e propagandística do aumento do salário mínimo nacional. Ora, queríamos aqui destacar que, nesta matéria, não deveríamos ter em consideração o calendário eleitoral. Hoje, há cada vez mais portugueses que, trabalhando e recebendo o salário mínimo nacional, empobrecem enquanto trabalham. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não foi isso que o PSD disse! O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o Governo adiou, adiou, adiou o aumento do salário mínimo nacional. Manteve em sofrimento milhares de portugueses com salários que são inaceitáveis para, agora, encostar esse aumento ao calendário eleitoral. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isto é uma vergonha! É uma vergonha brincar com a vida das pessoas. Não queríamos deixar de fazer essa mesma denúncia, que, para o PCP, é bastante clara, de que foi a luta dos trabalhadores que efetivamente obrigou ao aumento do salário mínimo nacional. Pena é que não tenha sido mais cedo. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, cumprimento-o pela intervenção que fez. A maioria anunciou — e já o sabíamos pela comunicação social — que hoje estamos a assistir a esse passo final da negociação para o aumento do salário mínimo nacional. Creio que a primeira pergunta que qualquer trabalhadora e que qualquer trabalhador fará é: onde é que andou o Governo durante três anos em que manteve o salário mínimo congelado? Onde andou o Governo que, durante três anos, retirou aos trabalhadores aquele que era o resultado de um acordo na concertação social e agora apresenta um valor que não dá sequer para mais do que um café por dia? É exatamente disso que estamos a falar: dá um café por dia às trabalhadoras e aos trabalhadores e não repõe aquilo que, durante três anos, o Governo retirou aos trabalhadores com o congelamento do salário mínimo. É a maior demagogia, porque sabemos que se todos os anos houvesse eleições todos os anos este Governo aumentaria o salário mínimo. Mas, como só há eleições no próximo ano, neste momento, em que já

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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