25 DE SETEMBRO DE 2014

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Mais: queremos afirmar que o hipotético aumento do salário mínimo nacional não é uma dádiva do

Governo PSD/CDS. O aumento do salário mínimo decorre da luta dos trabalhadores e é imposto ao Governo

contra a sua vontade.

Na verdade, o Governo não tem feito outra coisa senão protelar, adiar o aumento do salário mínimo

nacional e não temos dúvidas em afirmar que, se dependesse exclusivamente da sua vontade, o salário

mínimo nacional não seria aumentado.

A primeira desculpa foi a troica, afirmando que era esta e o dito Memorando de Entendimento que

impediam o aumento do salário mínimo. Depois de esgotada esta desculpa, veio a necessidade de um acordo

de concertação social.

É de referir que o Governo adiou quanto pôde o início da discussão do aumento do salário mínimo e

mesmo quando foi obrigado a discuti-lo tudo fez para adiar o dito acordo. Importa ainda denunciar que o

Governo sabe muito bem que já existe um acordo de concertação social, de 2006, que estipulou o aumento do

salário mínimo para os 500 € em 2011, que nunca foi cumprido.

Assim, estamos face a desculpas e mais desculpas, umas mais esfarrapadas do que as outras, para não

aumentar o inaceitavelmente baixo salário mínimo nacional.

Para o PCP, é claro que a intenção do Governo não é, nunca foi, nem será aumentar salários, valorizar

direitos e diminuir a exploração de quem trabalha.

Sabemos que foi e é a luta dos trabalhadores, e não a vontade do Governo, que irá determinar o aumento

do salário mínimo nacional. Tal como em 2006, serão os trabalhadores, por via da luta, que vão conquistar o

aumento dos salários, pelo que saudamos as jornadas de luta promovidas e já agendadas pela CGTP-IN para

a quinzena de 23 de setembro a 5 de outubro.

Por outro lado, as ditas medidas de compensação não são do Governo, para as poder dar ou trocar. Os

cortes dos salários, por via da redução para metade do montante pago por trabalho extraordinário e dias

feriado, são inaceitáveis e o Governo não tinha, nem tem, legitimidade para os aplicar. O mesmo se diga de

uma eventual descida da taxa social única, que, na verdade, representaria pôr a segurança social a pagar uma

parte do aumento do salário mínimo, ou seja, retirando aos trabalhadores por outra via o valor do próprio

aumento.

Assim, o Governo não pode oferecer algo que não é seu, nem tão-pouco pode usar o fim dos cortes do

trabalho extraordinário como propaganda. Também aqui é a luta dos trabalhadores que irá impedir que o

agravamento da exploração, por esta via de cortes nos salários, se torne definitivo.

O PCP rejeita assim, e determinantemente, este caminho de chantagem e uso do aumento do salário

mínimo nacional como moeda de troca e reafirma que se impõe o aumento dos salários e a eliminação de

todas as medidas tomadas no âmbito e sob a desculpa da troica.

Preocupados com as eleições, PSD e CDS tudo farão para continuar a tentar enganar os milhões de

portugueses, cujos interesses traíram depois de terem recebido o seu voto.

Que a propaganda, as mistificações, o uso e abuso da mentira por parte do Governo não permitam que se

baixe a guarda ou se dê um segundo que seja de folga a este Governo de desgraça nacional. Cada minuto ou

segundo que seja a mais deste Governo significa o agravamento das injustiças, o definhamento do País e o

aumento da exploração de quem trabalha, e não há rebuçados eleitorais, estratégias de comunicação ou de

propaganda que consigam sequer disfarçar esta realidade.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Roque, do

PSD, Sónia Fertuzinhos, do PS, e Pedro Filipe Soares, do BE.

O Sr. Deputado Jorge Machado responderá separadamente a cada Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, começo por felicitá-lo por ter

escolhido e nos ter trazido aqui hoje o tema do salário mínimo nacional. Fê-lo hoje, precisamente no dia em

que irá ser assinado um acordo de concertação social que adotará aquela que foi a proposta negocial da UGT

de aumento do salário mínimo nacional para 505 € a partir do dia 1 de outubro e durante o prazo de 15 meses.