I SÉRIE — NÚMERO 4

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A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Vou apontar-lhe alguns exemplos em que demonstro isso mesmo. E até

reconheço que é uma atitude correta do Sr. Deputado — e do Sr. Secretário de Estado do Turismo — ter

reconhecido que estes resultados não se devem ao atual Governo, mas que vêm de políticas anteriores,

porque, como se sabe, este é um setor em que os resultados não aparecem logo, mas as medidas negativas,

essas, repercutem-se no imediato e também se vão repercutir no futuro.

Entenda isto como uma intervenção positiva e como alertas que têm de ser tomados em consideração.

Senão, vejamos: política em relação à promoção, contratualização.

Sr. Deputado, sabe perfeitamente que estamos a acabar o ano, estamos em outubro. E qual é a

contratualização para o próximo ano? Os empresários nada sabem — zero! A única coisa que sabemos é que

há promoção com os jornalistas, com os meios na Internet. Mas onde é que está a verdadeira política de

contratualização? A não ser que agora o Governo decida prescindir dela, e isso não encontra em nenhum

país.

Em relação à questão da sustentabilidade do próprio turismo, todos os países, ainda mais os países

concorrentes do nosso, inclusivamente até os países dos Balcãs, que hoje em dia se assumem como destinos

turísticos, apostam na sustentabilidade do turismo e no chamado turismo sustentável: criação de produtos,

diversificação em termos ambientais, valorização do produto cultural, histórico, etc. O que é que está a ser

feito em relação à política do Governo para este setor? Nada! Pelo menos que se saiba, porque continuamos à

espera do plano estratégico nacional do turismo, que finda agora e continua sem ser apresentado. Penso que

é fundamental que isso seja do conhecimento de todos.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Concluo já, Sr.ª Presidente, chamando a atenção para algo que também

não é de somenos.

Os números que referiu revelam crescimento, sim senhor, mas ainda estamos longe de atingir os números

de 2008.

E que dizer daquela invenção da fiscalidade verde? Que mais taxas recairão sobre o setor do turismo ao

nível das taxas aeroportuárias, das viagens, das dormidas? Isto é que é promover a competitividade do

turismo? Quando o turismo, que se revela um setor resiliente, começa a apresentar bons resultados no sentido

da sua repercussão no emprego e no PIB, qual é a ideia do Governo? Lançar imediatamente mais taxas, mais

impostos. Isso viu-se agora com esta reforma, com as taxas aeroportuárias. É esta a promoção da

competitividade de um setor? Não, Sr. Deputado, não é promover a competitividade do setor. E sabe

perfeitamente que é necessário investimento público.

A região Norte foi desenvolvida com forte investimento público ao nível do turismo, mas a região Centro,

por exemplo, não — o Sr. Deputado sabe-o muito bem, uma vez que é a sua região —, e está muito longe

ainda de apresentar os resultados desejáveis. E este é apenas um exemplo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria agradecer aos Srs. Deputados Hortense Martins

e Nuno Encarnação as perguntas que me colocaram.

Permitam-me que comece por responder à Sr.ª Deputada Hortense Martins.

Sr.ª Deputada, por uma questão de rigor, tenho de dizer que quando fala em fiscalidade verde fala de uma

proposta de um grupo de trabalho, não fala de nenhuma medida ou proposta do Governo ou de alguma das

bancadas da maioria. Portanto, não vale a pena precipitar-se ou ficar assustada. Tenha calma, porque quando

houver propostas do Governo ou da maioria estaremos disponíveis para as discutir. As propostas de um grupo

de trabalho são isso mesmo: propostas de um grupo de trabalho.