Debates Parlamentares - Diário 004, p. 22 (2014-09-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 4

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Bem podem o PSD, o CDS e o

seu Governo falar do fim da troica, repetir até à exaustão o discurso da recuperação e do novo ciclo, sempre

de olho nas eleições que se aproximam.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É mentira, não?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A verdade é que este discurso não bate certo com a realidade, não reflete

o que são as opções deste Governo de desgraça nacional, que insiste no agravamento da exploração de

quem trabalha.

É caso para dizer «olha para o que eles fazem, não olhes para o que dizem».

A verdade é que o Governo insiste no caminho do agravamento da exploração, mesmo sem a desculpa da

troica, o que comprova que, mais do que uma obrigação decorrente de uma qualquer imposição estrangeira, a

exploração de quem trabalha faz parte do ADN do PSD e CDS.

Depois do ataque aos salários e aos direitos, nomeadamente a facilitação e embaratecimento dos

despedimentos, a redução do pagamento do trabalho suplementar, a redução dos feriados e, entre outras

medidas, o ataque à contratação coletiva de trabalho, as recentes declarações das organizações

representativas dos patrões, exigindo o prolongamento do corte pela metade no pagamento das horas

extraordinárias e do trabalho em feriados, é mais uma manobra e uma mistificação.

O objetivo é, para o PCP, claro. Patronato e Governo querem usar a redução pela metade do pagamento

do trabalho extraordinário e do trabalho em dias de feriado ou a redução da taxa social única como moeda de

troca e/ou propaganda no processo de discussão do salário mínimo nacional.

Para o PCP, o aumento do salário mínimo nacional é da mais elementar justiça. Impõe-se por uma questão

de justiça na distribuição da riqueza e não pode servir como moeda de troca num processo que visa prolongar

no tempo os cortes dos salários no setor privado. Isto é, o aumento do salário mínimo nacional não é, nem

pode ser, compensado com medidas que visam a redução generalizada dos salários ou que comprometem as

receitas da segurança social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Hoje, fruto das opções políticas de sucessivos governos PS, PSD e CDS,

o salário mínimo nacional vale muito menos do que quando foi criado. Se o salário mínimo nacional tivesse

acompanhado a evolução da inflação desde que foi criado, hoje teria que ser aumentado em 100 €, ficando

assim nos 585 € e não nos atuais 485 € que, na realidade, significam 432 € líquidos por um mês inteiro de

trabalho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em vez de valorizar salários também por via do aumento do salário

mínimo nacional, sucessivos governos, ora PS, ora PSD, com ou sem o CDS, alteraram profundamente a

estrutura da distribuição da riqueza no nosso País.

Se, em 1975, fruto da Revolução de Abril e da consequente valorização dos salários, 73% da riqueza

nacional se destinava ao pagamento de salários, em 2013 os salários representavam apenas 37% da riqueza

nacional. Já os rendimentos de capital sofreram o processo inverso: em 1975, representavam 27%; em 2013,

já representavam mais de 62% da riqueza nacional.

Para que se perceba a dimensão do processo de concentração da riqueza nacional, importa referir que 1%

da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população nacional acumula

escandalosamente 50% da riqueza produzida.

É este processo de concentração da riqueza, agravamento das injustiças e da exploração de quem

trabalha que importa travar com medidas de aumento geral dos salários, em que se integra o aumento do

salário mínimo.

I SÉRIE — NÚMERO 4 22 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem podem o PSD, o CDS e o seu Governo falar do fim da troica, repetir até à exaustão o discurso da recuperação e do novo ciclo, sempre de olho nas eleições que se aproximam. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É mentira, não?! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A verdade é que este discurso não bate certo com a realidade, não reflete o que são as opções deste Governo de desgraça nacional, que insiste no agravamento da exploração de quem trabalha. É caso para dizer «olha para o que eles fazem, não olhes para o que dizem». A verdade é que o Governo insiste no caminho do agravamento da exploração, mesmo sem a desculpa da troica, o que comprova que, mais do que uma obrigação decorrente de uma qualquer imposição estrangeira, a exploração de quem trabalha faz parte do ADN do PSD e CDS. Depois do ataque aos salários e aos direitos, nomeadamente a facilitação e embaratecimento dos despedimentos, a redução do pagamento do trabalho suplementar, a redução dos feriados e, entre outras medidas, o ataque à contratação coletiva de trabalho, as recentes declarações das organizações representativas dos patrões, exigindo o prolongamento do corte pela metade no pagamento das horas extraordinárias e do trabalho em feriados, é mais uma manobra e uma mistificação. O objetivo é, para o PCP, claro. Patronato e Governo querem usar a redução pela metade do pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho em dias de feriado ou a redução da taxa social única como moeda de troca e/ou propaganda no processo de discussão do salário mínimo nacional. Para o PCP, o aumento do salário mínimo nacional é da mais elementar justiça. Impõe-se por uma questão de justiça na distribuição da riqueza e não pode servir como moeda de troca num processo que visa prolongar no tempo os cortes dos salários no setor privado. Isto é, o aumento do salário mínimo nacional não é, nem pode ser, compensado com medidas que visam a redução generalizada dos salários ou que comprometem as receitas da segurança social. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Hoje, fruto das opções políticas de sucessivos governos PS, PSD e CDS, o salário mínimo nacional vale muito menos do que quando foi criado. Se o salário mínimo nacional tivesse acompanhado a evolução da inflação desde que foi criado, hoje teria que ser aumentado em 100 €, ficando assim nos 585 € e não nos atuais 485 € que, na realidade, significam 432 € líquidos por um mês inteiro de trabalho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em vez de valorizar salários também por via do aumento do salário mínimo nacional, sucessivos governos, ora PS, ora PSD, com ou sem o CDS, alteraram profundamente a estrutura da distribuição da riqueza no nosso País. Se, em 1975, fruto da Revolução de Abril e da consequente valorização dos salários, 73% da riqueza nacional se destinava ao pagamento de salários, em 2013 os salários representavam apenas 37% da riqueza nacional. Já os rendimentos de capital sofreram o processo inverso: em 1975, representavam 27%; em 2013, já representavam mais de 62% da riqueza nacional. Para que se perceba a dimensão do processo de concentração da riqueza nacional, importa referir que 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população nacional acumula escandalosamente 50% da riqueza produzida. É este processo de concentração da riqueza, agravamento das injustiças e da exploração de quem trabalha que importa travar com medidas de aumento geral dos salários, em que se integra o aumento do salário mínimo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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