Debates Parlamentares - Diário 004, p. 26 (2014-09-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 4

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, vamos dizê-lo de forma

clara e com todas as letras: aumentar o salário mínimo nacional hoje é uma decisão que o Governo toma tarde

e de forma claramente oportunista.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Aproximam-se as eleições e há que começar a dar as boas notícias.

Vozes do PS: — Claro!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O Sr. Deputado Pedro Roque disse: o diálogo social é, afinal, produtivo

e permite avançar. Mas o Sr. Deputado esqueceu-se de completar a frase, dizendo: é produtivo e permite

avançar quando o Governo quer e como o Governo quer.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quando pode!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É que, Sr. Deputado e Srs. Deputados da maioria, há muito tempo que

há um consenso na concertação social, acompanhado de um consenso em toda a sociedade portuguesa,

sobre a necessidade de aumentar o salário mínimo nacional. E o Sr. Primeiro-Ministro disse de tudo. Disse

que era uma profunda irresponsabilidade, disse que estava tudo ensandecido quando se propunha aumentar o

salário mínimo nacional. E os Srs. Deputados da maioria podem dizer: sim, mas agora a economia está

pujante e fulgurante. Mas não está, Srs. Deputados! Os sinais de incerteza de ontem mantêm-se hoje. E a

única razão por que o Governo, agora, concede à concertação social o aumento do salário mínimo nacional é

porque lhe começa a dar jeito.

Vozes do PS: — Claro!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E é absolutamente imperativo, como o PS disse muitas vezes, e diz há

muito tempo, estabilizar rendimentos — e estabilizar rendimentos depois dos cortes e aumentos de impostos a

que os portugueses assistiram nos últimos três anos.

Por isso, Sr. Deputado Jorge Machado, a minha pergunta é esta: o que é que a economia e os

trabalhadores já poderiam ter beneficiado se o Governo tivesse sabido acompanhar a concertação social

assim que a concertação social declarou aceitar e concordar com o aumento do salário mínimo nacional?

E não venham dizer que não era o Governo que tinha de determinar, porque, sim, Srs. Deputados, é o

Governo que tem, por lei, a capacidade de determinar o aumento do salário mínimo nacional. Agora, o

Governo determina, porque lhe dá jeito. Mais vale tarde do que nunca. Mas a verdade, Srs. Deputados, não é

que o Governo aumenta porque quer. A verdade é que o Governo aumenta porque lhe dá jeito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, agradecemos o pedido

de esclarecimento, como não pode deixar de ser. Para nós é claro que se perspetiva um aumento do salário

mínimo nacional com duas condicionantes, que são determinantes. Uma primeira condicionante, claramente

oportunista, é a condicionante do período eleitoral — e o Governo faz uma gestão inaceitável e vergonhosa do

aumento do salário mínimo nacional, aproximando-o do calendário eleitoral e ignorando completamente o

sofrimento que é viver com 432 € líquidos por mês. Portanto, adiaram o aumento para o aproximar das

eleições, o que determina, é claro, uma visão oportunista daquilo que é a gestão do salário mínimo nacional.

A segunda condicionante, não menos determinante, é a condicionante da luta dos trabalhadores. O

Governo sabia, e sabe muito bem, que há ações de luta que aconteceram no passado e há já uma quinzena

de luta promovida pela CGTP, precisamente em torno do salário mínimo nacional.

I SÉRIE — NÚMERO 4 26 A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, vamos dizê-lo de forma clara e com todas as letras: aumentar o salário mínimo nacional hoje é uma decisão que o Governo toma tarde e de forma claramente oportunista. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Aproximam-se as eleições e há que começar a dar as boas notícias. Vozes do PS: — Claro! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O Sr. Deputado Pedro Roque disse: o diálogo social é, afinal, produtivo e permite avançar. Mas o Sr. Deputado esqueceu-se de completar a frase, dizendo: é produtivo e permite avançar quando o Governo quer e como o Governo quer. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quando pode! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É que, Sr. Deputado e Srs. Deputados da maioria, há muito tempo que há um consenso na concertação social, acompanhado de um consenso em toda a sociedade portuguesa, sobre a necessidade de aumentar o salário mínimo nacional. E o Sr. Primeiro-Ministro disse de tudo. Disse que era uma profunda irresponsabilidade, disse que estava tudo ensandecido quando se propunha aumentar o salário mínimo nacional. E os Srs. Deputados da maioria podem dizer: sim, mas agora a economia está pujante e fulgurante. Mas não está, Srs. Deputados! Os sinais de incerteza de ontem mantêm-se hoje. E a única razão por que o Governo, agora, concede à concertação social o aumento do salário mínimo nacional é porque lhe começa a dar jeito. Vozes do PS: — Claro! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E é absolutamente imperativo, como o PS disse muitas vezes, e diz há muito tempo, estabilizar rendimentos — e estabilizar rendimentos depois dos cortes e aumentos de impostos a que os portugueses assistiram nos últimos três anos. Por isso, Sr. Deputado Jorge Machado, a minha pergunta é esta: o que é que a economia e os trabalhadores já poderiam ter beneficiado se o Governo tivesse sabido acompanhar a concertação social assim que a concertação social declarou aceitar e concordar com o aumento do salário mínimo nacional? E não venham dizer que não era o Governo que tinha de determinar, porque, sim, Srs. Deputados, é o Governo que tem, por lei, a capacidade de determinar o aumento do salário mínimo nacional. Agora, o Governo determina, porque lhe dá jeito. Mais vale tarde do que nunca. Mas a verdade, Srs. Deputados, não é que o Governo aumenta porque quer. A verdade é que o Governo aumenta porque lhe dá jeito. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, agradecemos o pedido de esclarecimento, como não pode deixar de ser. Para nós é claro que se perspetiva um aumento do salário mínimo nacional com duas condicionantes, que são determinantes. Uma primeira condicionante, claramente oportunista, é a condicionante do período eleitoral — e o Governo faz uma gestão inaceitável e vergonhosa do aumento do salário mínimo nacional, aproximando-o do calendário eleitoral e ignorando completamente o sofrimento que é viver com 432 € líquidos por mês. Portanto, adiaram o aumento para o aproximar das eleições, o que determina, é claro, uma visão oportunista daquilo que é a gestão do salário mínimo nacional. A segunda condicionante, não menos determinante, é a condicionante da luta dos trabalhadores. O Governo sabia, e sabe muito bem, que há ações de luta que aconteceram no passado e há já uma quinzena de luta promovida pela CGTP, precisamente em torno do salário mínimo nacional.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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