Debates Parlamentares - Diário 004, p. 32 (2014-09-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 4

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Bruno Coimbra e Pedro Farmhouse, agradeço

as questões que me colocaram.

Começo, desde já, por responder a este repto que o Sr. Deputado Pedro Farmhouse colocou, no sentido

de saber a nossa opinião em relação a este processo, que caracterizou como fúria privatizadora por parte do

Governo — acompanho-o nesse sentido —, e de que modo é que o interesse público está ou não garantido.

Não está, é verdade.

É verdade, Sr. Deputado, o interesse público não foi acautelado e muito menos defendido em todo este

processo. Não foi por falta de aviso ao Governo, não foi por falta de debate e, inclusivamente aqui, nesta

Assembleia da República, por várias vezes o dissemos, aliás, acompanhados pelos partidos da oposição, que

também se têm manifestado contra esta privatização.

De facto, não existem garantias, ao nível da autoridade reguladora, de que todo o processo poderá ser

acompanhado e controlado. Aliás, o que sabemos, neste momento, é que a Autoridade da Concorrência, ela

própria, põe em causa a forma como a privatização foi feita. Esse dado já temos, mas com certeza que o Sr.

Deputado Bruno Coimbra o ignora. Deveria olhar e ler o parecer que a Autoridade da Concorrência entregou

ao Governo,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … onde diz que, inclusivamente, concentrar as concessões numa só entidade

prejudica a eficiência do regime tarifário. Aliás, coisa que o senhor, no seu pedido de esclarecimento, pouco

falou. Portanto, convinha consultar toda essa matéria.

Sr. Deputado, compreendo a posição incómoda da bancada do PSD para sustentar esta privatização, mas

não podem…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Calma, Srs. Deputados! Calma! Isto é um debate, têm de ouvir os argumentos. Vamos com calma!

O Sr. Deputado Bruno Coimbra disse que o Estado não tem de fazer tudo mesmo que o faça pior. Sr.

Deputado, fale da EGF, fale da recolha e tratamento de resíduos, porque neste âmbito o Estado tem feito bem!

O Estado tem feito bem, tem tido lucro e tem ido ao encontro dos interesses das populações.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Convinha dizer isto, porque temos de partir da realidade.

Sr. Deputado, uma empresa como a EGF, que foi construída ao longo de décadas, com investimento

público, uma parte da administração central e uma parte significativa na administração local, que tem

municípios que foram completamente traídos neste processo, esta empresa construída, repito, com

investimento público, ao longo de décadas, que tem um património avaliado em 1000 milhões de euros, que

anualmente tem lucros de 170 milhões de euros, não é vendida ao desbarato?

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é vendida ao desbarato? Então o que é isto?

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 4 32 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Bruno Coimbra e Pedro Farmhouse, agradeço as questões que me colocaram. Começo, desde já, por responder a este repto que o Sr. Deputado Pedro Farmhouse colocou, no sentido de saber a nossa opinião em relação a este processo, que caracterizou como fúria privatizadora por parte do Governo — acompanho-o nesse sentido —, e de que modo é que o interesse público está ou não garantido. Não está, é verdade. É verdade, Sr. Deputado, o interesse público não foi acautelado e muito menos defendido em todo este processo. Não foi por falta de aviso ao Governo, não foi por falta de debate e, inclusivamente aqui, nesta Assembleia da República, por várias vezes o dissemos, aliás, acompanhados pelos partidos da oposição, que também se têm manifestado contra esta privatização. De facto, não existem garantias, ao nível da autoridade reguladora, de que todo o processo poderá ser acompanhado e controlado. Aliás, o que sabemos, neste momento, é que a Autoridade da Concorrência, ela própria, põe em causa a forma como a privatização foi feita. Esse dado já temos, mas com certeza que o Sr. Deputado Bruno Coimbra o ignora. Deveria olhar e ler o parecer que a Autoridade da Concorrência entregou ao Governo,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … onde diz que, inclusivamente, concentrar as concessões numa só entidade prejudica a eficiência do regime tarifário. Aliás, coisa que o senhor, no seu pedido de esclarecimento, pouco falou. Portanto, convinha consultar toda essa matéria. Sr. Deputado, compreendo a posição incómoda da bancada do PSD para sustentar esta privatização, mas não podem… Protestos do PSD e do CDS-PP. Calma, Srs. Deputados! Calma! Isto é um debate, têm de ouvir os argumentos. Vamos com calma! O Sr. Deputado Bruno Coimbra disse que o Estado não tem de fazer tudo mesmo que o faça pior. Sr. Deputado, fale da EGF, fale da recolha e tratamento de resíduos, porque neste âmbito o Estado tem feito bem! O Estado tem feito bem, tem tido lucro e tem ido ao encontro dos interesses das populações. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Convinha dizer isto, porque temos de partir da realidade. Sr. Deputado, uma empresa como a EGF, que foi construída ao longo de décadas, com investimento público, uma parte da administração central e uma parte significativa na administração local, que tem municípios que foram completamente traídos neste processo, esta empresa construída, repito, com investimento público, ao longo de décadas, que tem um património avaliado em 1000 milhões de euros, que anualmente tem lucros de 170 milhões de euros, não é vendida ao desbarato? Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é vendida ao desbarato? Então o que é isto? Protestos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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