18 DE OUTUBRO DE 2014

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Portugal e não é preciso ir muito atrás, senão dois dias, para percebermos que o Orçamento do Estado para

2015, que o seu Governo traz ao Parlamento e oferece aos portugueses, é um Orçamento do Estado ao

arrepio do que pede a Presidência italiana da União Europeia, ao arrepio do que pede o novo presidente da

Comissão Europeia, Juncker, ao arrepio daquilo que deve ser uma aposta no investimento em Portugal e

continua, sistematicamente, a oferecer aos portugueses empobrecimento, maior carga fiscal, maior

fragilização do Estado social.

Por isso, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o crescimento e o emprego não podem ser apenas um

objetivo e uma palavra bonita que fiquem inscritas nas prioridades de uma presidência europeia, têm de ser

desenvolvidos e assumidos como uma prioridade absoluta dos Governos dos Estados-membros.

Numa altura em que assistimos à discussão dos Orçamentos do Estado para 2015 em todos os Estados-

membros, em que assistimos ao braço de ferro entre a Alemanha e a França, em que vemos a França dizer

que não é possível cumprir este défice, ou as metas que a União Europeia oferece, precisamente porque isso

coloca em causa a coesão social de França e de todo o espaço europeu, é o próprio Estado português que,

com este Orçamento, nos fragiliza, nos penaliza e nos empobrece ainda mais.

Mas, nestes últimos 2 minutos, quero referir que houve um momento que não mereceu a devida atenção

deste Governo, relativo a uma matéria que me parece absolutamente essencial. Se é verdade que está hoje

em causa o projeto europeu em todas as suas dimensões e também naquela que deve ser a solidariedade

entre os povos, não é menos verdade, Sr.ª Presidente, que a Presidência europeia tem a ambição de

promover uma verdadeira e efetiva solidariedade ao nível da questão da imigração.

Aquilo que está a acontecer nos países vizinhos da União Europeia, da Ucrânia à Síria, que nos entregam

hoje centenas e centenas de pessoas que procuram novas oportunidades no espaço europeu, e aquilo a que

temos assistido tem uma dimensão absolutamente trágica, do ponto de vista humano, que exige solidariedade

entre todos os povos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — E, Sr.ª Presidente, seria para nós lamentável que a Europa se

pudesse conformar com o modo, por vezes, a raiar a violação dos direitos humanos, como se está a tratar a

imigração.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — A fuga à guerra e à pobreza por parte de seres humanos nossos

vizinhos não pode merecer, deste Parlamento nem deste Governo, insensibilidade, mas tem de merecer uma

voz ativa no espaço europeu, para promover a devida solidariedade e as políticas de integração a estes

imigrantes.

É difícil identificar, nestas prioridades da União Europeia, medidas concretas, mas há, pelo menos, a

vontade de um compromisso com uma Europa social e não com aquilo que tem sido hábito, nos últimos anos,

uma Europa tecnocrática enredada em paliativos para resolver uma crise que se demonstrou errada, que

empobreceu e fragilizou os que mais foram fustigados pela crise europeia internacional.

Esta presidência da União Europeia — pena é que estejamos a debater as suas prioridades a meio do seu

exercício, Sr.ª Presidente, mas ainda vamos a tempo — é ambiciosa, porque recoloca a discussão da Europa

no seu ponto: o projeto europeu, enquanto projeto de solidariedade, de coesão social e de paz na Europa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PSD e vai ser proferida pelo Sr. Deputado Carlos Costa

Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta é a altura para o PSD

reafirmar, novamente, o seu compromisso com a União Europeia.