I SÉRIE — NÚMERO 15

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Para começar como a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça terminou, quero reafirmar o nosso

compromisso com a coesão económica social e territorial na União Europeia, quero reafirmar o compromisso

do PSD com a Europa dos cidadãos e da solidariedade. Mas, se é o momento para reafirmar esta posição do

PSD em relação à União Europeia, também é o momento para dividir águas quer com o Partido Comunista

Português, quer com o Bloco de Esquerda.

Efetivamente, retomando o tema do nosso debate de uma resolução do PCP, pela nacionalização da

banca, contra o euro e, simultaneamente, pela nacionalização de várias áreas económicas em Portugal, nós

dizemos que não é esse o caminho, não é com essa chamada «política patriótica de esquerda» que

realizamos os objetivos do nosso País.

Também em relação ao Bloco de Esquerda, não seguimos, efetivamente, o modelo boliviano nem cremos,

por outro lado, que, à parte da extrema-direita da União Europeia, tenhamos também a extrema-esquerda na

União Europeia.

Protestosda Deputada do BE Mariana Mortágua.

Defendemos a solidariedade europeia. É por isso que hoje é o momento para nos congratularmos com a

negociação do próximo quadro europeu, com o Portugal 2020, é o momento para assinalarmos o interesse

com que seguimos o programa de investimentos propostos pelo Presidente da Comissão Juncker e é também

o momento em que relembramos o quanto é importante compatibilizar uma iniciativa europeia, como a do

Horizonte 2000, com este programa nacional de desenvolvimento.

Efetivamente, assume, neste momento, uma grande importância a inovação, a ciência, a investigação,

assume grande importância a pasta atribuída ao novo Comissário português Carlos Moedas e não há que

procurar nem ter dúvidas quanto à forma de conciliar o euro nacional com o euro europeu, como referia o Sr.

Deputado Bravo Nico. Afinal, o que há a fazer é aproveitar as possibilidades dos programas europeus, como o

Horizonte 2000, aproveitar o quadro comunitário de que Portugal é direto responsável.

Se quisermos, hoje, ser completamente honestos sob o ponto de vista intelectual, teremos de dizer e

reconhecer a interdependência necessária entre a consolidação orçamental, o crescimento, o emprego e as

reformas estruturais. Não é possível crescimento e emprego sem consolidação orçamental; não é possível

consolidação orçamental sem crescimento e emprego;…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Esse é que é o problema!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — … não é possível consolidação e crescimento sem reformas

estruturais. Portanto, assumamos isto, de uma vez por todas, que é uma clara área de consenso!

Continua a ser muito importante que todos, em função das nossas circunstâncias, sejamos tratados de

forma equitativa, não de forma igual, que trata o que é diferente de forma igual, mas tratando de forma igual o

que é igual.

Em relação à consolidação orçamental, enquanto as regras forem as atuais, efetivamente, aquilo que

defendemos é que as regras sejam iguais para todos — para Portugal, para França, para Itália — e que sejam

aplicadas da mesma forma a todos os Estados-membros, nomeadamente no domínio da consolidação

orçamental.

Como a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça falou naquele magno problema da imigração, queremos

também afirmar o nosso compromisso com os pontos da presidência italiana que incidem exatamente sobre

essa questão da imigração, e a presidência italiana empresta um conhecimento específico a toda essa

problemática.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Presidente, aquilo que, no fundo, reafirmo aqui é que continuamos a

considerar que fazemos com mais Portugal mais União Europeia, fazemos com mais União Europeia mais

Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.