18 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Terminámos o debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da

presidência italiana do Conselho da União Europeia, o debate referente ao relatório anual do Governo sobre a

participação de Portugal na União Europeia relativo ao ano de 2013 e o debate preparatório do Conselho

Europeu a realizar nos dias 23 e 24 de outubro, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de

Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de

Construção da União Europeia.

Cumprimento os Srs. Membros do Governo que participaram nestes debates.

Srs. Deputados, ainda antes de iniciarmos as votações, quero relembrar que está a decorrer, na Sala D.

Maria, a eleição de um Vice-Presidente e de um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, a qual

termina 10 minutos após o encerramento da presente sessão plenária.

Peço aos Srs. Deputados que ainda não o tenham feito o favor de não se esquecerem de votar e relembro

ainda que, depois procedermos às votações, seguir-se-á o debate do último ponto da nossa ordem de

trabalhos.

Vamos, então, proceder à verificação eletrónica do quórum de deliberação, para o que peço aos serviços o

favor de prepararem o sistema eletrónico e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 202 Deputados, a que a Mesa acrescenta os

Srs. Deputados do PS Isabel Oneto e José Junqueiro, o que perfaz um total de 204 Deputados presentes, pelo

que temos quórum de deliberação.

Vamos, então, começar por votar o Orçamento da Assembleia da República para 2015.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1116/XII (4.ª) — Dia Nacional das Linhas de Torres (PSD,

PS e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra para

uma declaração de voto oral, quando for oportuno?

O Sr. João Oliveira (PCP): — No final das votações!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António Rodrigues, a Mesa regista o seu pedido, uma vez que,

segundo o Regimento da Assembleia da República, a declaração de voto oral é feita no final das votações.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 249/XII (4.ª) — Altera o Código do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de

novembro, transpondo a Diretiva 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho de 2014, que altera a Diretiva

2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-

membros diferentes, adequando ainda o regime especial de tributação de grupos de sociedades à

jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos agora o votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo ao

projeto de resolução n.º 1115/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que, no processo negocial com as

instituições europeias, dê prioridade à atribuição e consolidação de maiores recursos para Portugal em termos

de captura, cultura e engorda de atum rabilho, bem como quanto às atinentes quotas (PS).