I SÉRIE — NÚMERO 15

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A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Secretários de

Estado: Acabámos de ouvir duas intervenções zangadas com a Europa!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Zangadas!

Queria dizer, em nosso nome, o seguinte: nós temos muitas razões de preocupação e de crítica, mas não

temos motivos para estar zangados com a Europa, porque estaríamos muito pior se não estivéssemos no

quadro da União Europeia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de o provar!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Basta olhar à volta e ver aqueles que se querem juntar à União

Europeia.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Portanto, tratemos dos problemas, mas tenhamos também clareza nos quadros políticos para que

encaminhamos o nosso País.

Gostaria de, muito rapidamente, tratar alguns temas em curso e, depois, colocar algumas questões de

fundo sobre estes três debates que aqui agora se encerram.

Em primeiro lugar, quero saudar o trabalho do Governo em matéria dos fundos, quer para o passado quer

para o futuro, nomeadamente nos fundos do QREN e nos do PRODER, referindo o incremento notável na sua

execução, porque, de facto, nesta matéria das políticas europeias não é só preciso inteligência e acerto nas

ideias, é também preciso competência e nós queremos saudar a competência que o Governo tem

demonstrado nessa matéria.

Em segundo lugar, queria referir o avanço na união bancária — é preciso levar até às últimas

consequências — e a forma equilibrada, mas determinada e clara, como estamos a iniciar o desenvolvimento

do Semestre Europeu, que é uma nova metodologia de concertação orçamental no quadro da União Europeia

e, em particular, da zona euro.

Gostaria, ainda, de realçar a nossa preocupação quanto a temas que continuam a estar na primeira linha

da agenda: a imigração (os terríveis dramas que vemos acontecer no Mediterrâneo); e uma linha de três

políticas que continuam a ser desafios permanentes da Comissão Europeia e dos Governos dos Estados-

membros: consolidação orçamental, crescimento e emprego. Repito: consolidação orçamental, crescimento e

emprego.

Queremos também chamar a atenção para a Agenda Digital e ter esperança de que esta nova Comissão

consiga concretizar avanços na defesa dos direitos dos consumidores nesta área tão importante na

modernidade para o cidadão comum, para a cidadania e também para a economia contemporânea.

E, obviamente, não podemos deixar de dar uma palavra à nova Comissão, saudando o Comissário

português Carlos Moedas pelo desempenho brilhante que teve nas audições no Parlamento Europeu…

Risos do PCP.

… e por ter saído como um dos mais cotados na equipa.