18 DE OUTUBRO DE 2014

23

Sobre o programa da participação portuguesa durante o ano de 2013, a realidade de todos os dias

desmente, de forma categórica, a brutal ideia de que os partidos que suportam o Governo e o Executivo não

se cansam de afirmar, a de que o País está melhor.

Ao longo de 2013 e como, aliás, desde o início da governação, o Executivo teve sempre uma postura de

total submissão aos ditames do diretório europeu e das grandes potências europeias, particularmente da

Alemanha, e de abdicação dos interesses nacionais.

O Governo, em matéria económica e financeira, acompanhou, aplicou e prosseguiu as políticas e as

medidas decididas pelo diretório europeu, pela troica internacional — BCE, UE e FMI —, assim como

continuou as medidas do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Por força da aplicação do pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS, Portugal é hoje um País mais

desigual, mais injusto, mais dependente e menos soberano.

Por força da aplicação do pacto de agressão, o País encontra-se numa situação de catástrofe social por via

do exponencial aumento do desemprego e do número de portugueses que vivem na pobreza.

Temos hoje, em Portugal, fruto da aplicação do pacto de agressão, mais de dois milhões de portugueses a

viverem na pobreza. Temos hoje, em Portugal, mais de metade dos desempregados a não quererem receber

qualquer prestação de apoio social. Temos hoje, em Portugal, 300 portugueses que, por dia, abandonam o

País por aqui não encontrarem futuro.

Esta é uma realidade que tende a perpetuar-se por via da aplicação do tratado orçamental e dos outros

instrumentos de submissão à política neoliberal, como bem o demonstra o Orçamento do Estado, que foi

apresentado nesta semana.

A postura de submissão e de abdicação dos interesses nacionais do Governo português face às instâncias

europeias também se fez notar na área das relações internacionais. O Governo prosseguiu e intensificou as

relações, no quadro da União Europeia, com os Estados Unidos da América, nomeadamente na celebração de

acordos de livre comércio e, particularmente, do Acordo de Parceria Transatlântica.

Os acordos de livre comércio servem os interesses do capital, mas terão consequências gravosas para os

trabalhadores e para a soberania nacional, constituindo-se como mais um instrumento de agressão aos povos.

A postura de submissão e de abdicação dos interesses nacionais do Governo português às orientações e à

política da União Europeia também esteve patente na área das pescas e da Política Agrícola Comum. O

Governo português primou pela total ausência na defesa dos interesses dos agricultores e dos pescadores

portugueses.

A postura de submissão e de abdicação dos interesses nacionais do Governo português face às instâncias

europeias também se fez notar quando decidiu, a pretexto de uma pretensa violação dos auxílios de Estado,

encerrar e desmantelar a única empresa portuguesa de construção naval — os Estaleiros Navais de Viana do

Castelo —, despedindo a totalidade dos seus trabalhadores e entregando os terrenos e os equipamentos a um

grande grupo económico.

Nunca, ao longo destes anos que leva de governação, o Executivo levantou a voz na União Europeia em

defesa de Portugal, dos interesses de Portugal e do povo português.

No que respeita à reunião do Conselho Europeu, os portugueses só podem esperar a continuação da

política de empobrecimento e de exploração e, da parte do Governo português, a completa e total submissão

aos ditames do diretório europeu e de abdicação dos interesses nacionais.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O que os portugueses e os povos europeus

precisam é de uma rutura e de uma mudança de política no País e na Europa!

Uma rutura que tem obrigatoriamente que passar pela rejeição do caminho de abdicação e submissão

nacional que os sucessivos Governos e, particularmente, o atual têm assumido na relação com as instâncias

europeias, de retrocesso económico e social, de liquidação de conquistas e direitos políticos, da soberania

nacional e de eternização das políticas de empobrecimento na linha do pacto da troica e pela adoção de

políticas que permitam a recuperação da soberania nacional e a necessidade de libertar o País do garrote da

dívida, do espartilho da soberania que a União Económica e Monetária representa e do tratado orçamental.

Os portugueses sabem que a rutura e a mudança são possíveis e estão ao seu alcance, mas para isso não

basta mudar de protagonistas para que tudo fique na mesma; é preciso uma mudança que rompa com a

política a que nos querem amarrar durante décadas e também pela necessidade de romper com este rumo de

afundamento.