I SÉRIE — NÚMERO 15

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A outra questão, que pode parecer pequena, mas é um dossier a que somos muito ligados, tem a ver com

a parceria especial União Europeia-Cabo Verde, que caiu numa certa desvalorização. Essa parceria foi

estabelecida em 2007, na ocasião de uma Presidência portuguesa — trabalhei muito nessa matéria. Mas, com

o novo figurino institucional do relacionamento externo da União e a perda da presidência de corpo inteiro do

Conselho Europeu, caiu, talvez, numa certa deriva burocrática. Nos primeiros anos, foi um dossier que teve

um grande impulso ao mais alto nível e que é preciso revigorar.

O Sr. Secretário de Estado valorizou, e bem, o papel das relações da União Europeia com África, sendo

este um dossier singular. Por outro lado, também valorizou a vizinhança sul. Ora, a vizinhança sul não é só a

vizinhança com o Mediterrâneo, é também a vizinhança no Atlântico Central, é a cooperação na linha dos

arquipélagos que vão dos Açores até Cabo Verde. Isso tem uma grande importância para nós — é um País

nosso amigo, é um País da CPLP —, mas tem também importância para Portugal, pelo que gostava também

de saber se o Governo pode ajudar a dar um novo impulso, no quadro das instituições europeias, a este

dossier de parceria especial UE-Cabo Verde.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, quer na sua intervenção inicial, quer

nas respostas às questões que lhe foram colocadas na primeira parte, o Sr. Secretário de Estado gastou todo

o tempo e não fez uma única referência a qualquer iniciativa da União Europeia e do Governo português que

desse resposta aos problemas gravíssimos que os portugueses e muitos povos europeus vivem, fruto das

opções políticas da União Europeia. Não há uma única referência a essas medidas para colmatar esses

problemas.

Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção inicial, relativa à próxima reunião do Conselho Europeu, falou

das questões da energia. Mas, tal como na sua intervenção, a agenda também não faz qualquer referência às

questões económicas. Bem percebemos por que é que a agenda não aborda as questões económicas: é que

a crise veio para ficar e quem a provocou é também quem está a governar as instâncias da União Europeia e

os governos dos países que a seguem.

Sr. Secretário de Estado, num quadro de aprofundamento da degradação das condições económicas da

vida de muitos milhões de cidadãos europeus e num quadro de instabilidade económica, reconhecido, aliás,

pelo FMI, era importante que estas questões fossem debatidas.

Sr. Secretário de Estado, a questão que lhe colocamos é a de saber qual é a diligência que o Governo

português vai fazer no sentido de essas questões serem abordadas, qual é a perspetiva que o Governo tem

sobre esta ausência de questões tão importantes e relevantes para a vida dos portugueses.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Côrte-Real Goucha.

O Sr. Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, o programa da

Presidência é um programa ambicioso que cobre diversas matérias, das quais gostava de destacar

especialmente uma que tem a ver com a cidadania e com a participação dos cidadãos europeus no espaço

público europeu ou com a falta dessa participação e na perceção que os cidadãos têm sobre a União

Europeia.

Esta Presidência tem uma particularidade: é durante o seu exercício que vamos ter um novo Parlamento

Europeu e uma nova Comissão. Talvez por isso o programa da Presidência dedique um especial destaque às

questões do envolvimento dos cidadãos no espaço público europeu.